Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, decidiu, nesta segunda-feira, 22, notificar por edital a empresária Nair Queiroz Blair para se defender da acusação de fraude em contrato do Governo do Amazonas.
Esse tipo de notificação é considerado o último meio possível para avisar uma pessoa que está sendo acusada na Justiça de cometer crimes para que esta apresente contestação. Em relação a Blair, Stone escreveu que “houve diversas tentativas frustradas de citação da requerida”.
A notificação de Blair será publicada no diário eletrônico da Justiça e no painel de citação por edital, no site do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). Após a publicação, a empresária terá 20 dias para se defender das acusações contra ela.
Blair é acusada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) de fraudar um contrato de R$ 1 milhão firmado entre o Governo do Amazonas e a ANS&D (Agência Nacional de Segurança e Defesa), de propriedade dela, para a Copa do Mundo de 2014.
O MP afirma que esse contrato foi “um assalto ao erário” e que teve a finalidade de desviar recursos públicos para comprar votos a favor do ex-governador José Melo em 2014. Naquele ano, a empresária foi presa pela Polícia Federal com R$ 7,7 mil na bolsa.
Na denúncia apresentada à Justiça do Amazonas, o MP afirma que “tudo indica que o dinheiro apreendido com Nair para corromper eleitores veio dos cofres públicos”.
Em setembro de 2020, Blair virou réu junto com José Melo, o ex-secretário executivo adjunto de Segurança para Grandes Eventos, coronel Dan Câmara; o coronel do Corpo de Bombeiros Raimundo Rodrigues da Silva, e o coronel da Polícia Militar Raimundo Ribeiro de Oliveira Filho.
O juiz Ronnie Frank Stone aceitou a ação de improbidade administrativa movida pelo MP, mas disse que ainda não se pode afirmar com propriedade que exista um elo entre os valores pagos à ANS&D e o dinheiro encontrado com Nair Blair para a compra de votos.
Em novembro de 2020, a defesa do ex-governador José Melo apresentou recurso contra o recebimento da ação. Os advogados alegaram “falácia” sobre o caso e “humilhação” do ex-governador.
No último dia 27 de janeiro, o desembargador Délcio Luís Santos suspendeu a decisão que recebeu a ação de improbidade administrativa somente em relação ao ex-governador José Melo.
Santos sustentou que o MP-AM fundamentou a acusação contra Melo “com base, unicamente, em conjecturas, presumindo sua participação omissiva”. Para o magistrado, o promotor de Justiça deveria demonstrar, ainda que minimamente, que o ex-governador “ordenou, conheceu ou consentiu com tal prática ilícita”.
