Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Francisco Carlos de Queiroz, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, confirmou, nesta quinta-feira (23), a decisão que suspendeu a licitação para construção do prédio Anexo II da Câmara Municipal de Manaus proferida em plantão do dia 17 de setembro.
“Ratifico o entendimento esposado pelo Juízo Plantonista na decisão encartada às fls. 544-548 para mantê-la integralmente como lançada”, escreveu Queiroz, que será responsável por julgar o processo em primeira instância.
A ação contra a obra milionária atendeu pedido dos vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC). Este último protagonizou discussão acalorada com outros colegas por discordar das despesas promovidas pela CMM nos últimos meses.
A decisão no plantão foi proferida pelo juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira. O magistrado considerou afronta à moralidade pública, pois, segundo ele, a ideia da obra “trabalha com um futuro proporcional ao dobro da atual população manauara”.
“Fortemente indica que o emprego do montante de recursos previsto, na ordem de R$ 31.979.575,63, se aparenta como medida absolutamente desnecessária e desproporcional ao fim a que se destina”, escreveu Vieira.
No mesmo dia em que Queiroz ratificou a decisão de Vieira, a Câmara Municipal de Manaus apresentou recurso para derrubar a decisão proferida em plantão. A procuradoria do legislativo argumentou que falta espaço para acomodar assessores parlamentares.
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O recurso da Câmara será analisado pela desembargadora Socorro Guedes, da Segunda Câmara Cível.
