Por André Richter, da Agência Brasil
BRASÍLIA – O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.
A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) após o Judiciário e o MPU constatarem que não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para os pagamentos. No MP, a despesa calculada é de R$ 324 milhões.
A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário.
“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, relatou a AGU.
Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.
“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.
Penduricalhos
No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.
Desistência
Nesta terça-feira (10), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do Conselho da Justiça Federal, Luís Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extraordinário para pagar verbas indenizatórias no Judiciário. Segundo o ministro, surgiram novas receitas e “adequações orçamentárias” que permitiram a reavaliação das contas.
Na última sexta-feira (6), após receber um pedido de Salomão, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de créditos no valor de R$ 208,9 milhões para o Judiciário e R$ 324 milhões para o Ministério Público Federal (MPF).
O déficit foi gerado a partir de decisão do STF que autorizou o pagamento de adicional aos magistrados e membros do MP de 5% a cada cinco anos, limitado a 35% do salário base.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas -, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, disse Salomão em ofício à AGU nesta terça.
Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo
