Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, aplicou multa de R$ 500 mil à Prefeitura de Manaus pelo descumprimento de uma ordem judicial que determinou a regularização da licença ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, zona oeste da capital.
Na decisão, proferida no dia 31 de julho, o magistrado concedeu um novo prazo de 30 dias para que o município cumpra a determinação. Ele também aumentou a multa diária para R$ 100 mil, limitada a dez dias, em caso de novo descumprimento.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas), após a irregularidade ser identificada durante um inquérito civil.
A promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, que assina a ação, informou que o cemitério funciona normalmente, com média de 25 sepultamentos por dia, mas não possui licença ambiental emitida pelo Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
Em 2024, em razão da falta de licença ambiental, o Ipaam aplicou multa de R$ 200 mil à Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana), responsável pela administração do cemitério.
No dia 14 de abril, o juiz já havia determinado que o município iniciasse, no prazo de 30 dias, o processo de licenciamento ambiental do cemitério junto ao Ipaam. A determinação, entretanto, não foi cumprida.
Ao ordenar a regularização, Moacir Batista considerou a informação do próprio Ipaam de que o cemitério funciona sem licença ambiental há vários anos.
“O histórico narrado pelo autor demonstra uma recalcitrância administrativa desde 2009, com o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta”, afirmou o juiz.
O magistrado também sustentou que a ausência da licença ambiental significa que a atividade é desenvolvida “às cegas”, sem monitoramento técnico dos impactos provocados pelo funcionamento do cemitério.
Segundo ele, o principal risco é a “contaminação do solo e das águas subterrâneas pelo necrochorume, um lixiviado de alta toxicidade e potencial patogênico”.
Moacir Batista ressaltou ainda que dezenas de sepultamentos são realizados diariamente no local, “o que significa uma carga poluidora contínua sendo adicionada ao solo sem qualquer controle”.
O município recorreu da decisão de Moacir, mas o pedido foi rejeitado pelo desembargador Abraham Campos Filho. O magistrado entendeu que a demora na regularização ambiental do cemitério, mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta em 2009, não reduz a urgência do caso.
O ATUAL questionou a Prefeitura de Manaus sobre as medidas que serão adotadas para cumprir a decisão judicial e regularizar o licenciamento ambiental do cemitério, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.
