Do ATUAL
MANAUS — O MPAM (Ministério Público do Amazonas) ajuizou, na sexta-feira (10), uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de Manaus a regularizar o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, zona oeste da capital.
De acordo com a promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, a irregularidade foi constatada durante inquérito civil. O cemitério opera regularmente, com média de 25 sepultamentos por dia, mas sem autorização ambiental do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas).
Em 2024, o Ipaam aplicou multa de R$ 200 mil à Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana) por manter o funcionamento do espaço sem licença ou autorização do órgão ambiental. A fiscalização foi realizada por equipe técnica do instituto a pedido do MPAM, que apurava denúncia de contaminação do lençol freático por necrochorume — líquido gerado na decomposição de cadáveres.
O relatório técnico apontou que não há registros de licenciamento, instalação ou ampliação do cemitério junto ao órgão ambiental. Também foram identificadas notificações e autos de infração anteriores contra a Semulsp, sem que a situação tenha sido regularizada.
Segundo o MPAM, a ausência de licenciamento impede a avaliação dos impactos ambientais da atividade, especialmente quanto ao risco de contaminação do solo e do lençol freático, o que pode afetar a saúde pública.
O cenário é considerado mais grave devido à existência de valas comuns abertas durante a pandemia de covid-19, o que pode intensificar a infiltração de substâncias contaminantes no solo.
Apesar de reuniões e requisições formais, o Município de Manaus não apresentou avanços para regularizar o licenciamento ambiental. Para o MPAM, houve omissão administrativa prolongada e falta de resposta a solicitações recentes.
Na ação, o Ministério Público pede que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, o comprovante de solicitação do licenciamento ambiental.
Pandemia de Covid
O cemitério Nossa Senhora Aparecida concentrou a maioria dos sepultamentos durante a pandemia de covid-19. À época, a prefeitura abriu valas com o uso de tratores, imagens que repercutiram internacionalmente.
Durante a vistoria, os técnicos do Ipaam confirmaram que o cemitério segue em funcionamento regular, com cerca de 25 sepultamentos diários, mas sem licença ambiental. Eles também registraram que notificações expedidas em abril de 2022 não foram atendidas.
Em relatório, o órgão informou que não há licença ambiental em nome do cemitério nos sistemas oficiais e destacou o descumprimento de notificações e autos de infração pela Semulsp.
Imagens de drone feitas pela equipe técnica mostram a expansão da área do cemitério. No entanto, não há registros de pedidos formais de instalação ou ampliação no Ipaam, nem comprovação de medidas para mitigar impactos ambientais.
