Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O juiz Gabriel Cesar Fernandes Coêlho, substituto da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, deu 24 horas para que as empresas de ônibus informem se pagaram o adiantamento salarial de 40% aos rodoviários. O prazo foi fixado em decisão foi proferida no início da tarde desta terça-feira (26).
O sindicato da categoria entrou com uma ação civil pública para cobrar o pagamento do adiantamento garantido em convenção coletiva. Os rodoviários alegam que as empresas não cumpriram o acordo e solicitam o bloqueio de valores nas contas delas.
Paralelamente, os trabalhadores ameaçaram paralisar o serviço nesta terça-feira (26), mas cancelaram a greve após os empresários prometerem depositar os valores ainda hoje. A Prefeitura de Manaus informou, em nota, que mediou as negociações para evitar prejuízos à população que usa o serviço.
De acordo com o presidente do sindicato, Givancir Oliveira, as empresas têm até meia-noite para efetivar a transferência. Caso contrário, os rodoviários paralisação o sistema de transporte público nos próximos dias.
O ônibus é a única opção de transporte público em Manaus. Apesar de registrarem 1 milhão de passagens pelas catracas por dia, as empresas alegam déficit financeiro de R$ 40 milhões. Elas afirmam que o sistema custa R$ 81 milhões e que arrecadam apenas R$ 41 milhões.
Para reduzir o alegado déficit das empresas e evitar peso maior ao usuário do serviço, a prefeitura subsidia a passagem com cerca de R$ 20 milhões. A passagem integral custa R$ 9, mas o usuário comum paga R$ 5 na catraca e a prefeitura complementa com R$ 4.
Em razão dessas alegações de déficit na arrecadação, a Prefeitura de Manaus aumentou a tarifa de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5 em fevereiro deste ano. O reajuste ficou suspenso por decisão judicial, mas foi efetivado em abril. A questão sobre o aumento ainda está tramitando na Justiça.
Recentemente, em audiência na Justiça do Trabalho, o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas) e o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) afirmaram que o fim do convênio com o Governo do Estado, encerrado em maio deste ano, agravou o déficit financeiro do transporte coletivo da capital e impactou o pagamento antecipado dos salários dos trabalhadores do setor.
De acordo com o IMMU, o convênio previa repasses mensais de cerca de R$ 10 milhões para custear gratuidades de estudantes da rede estadual, parte do ICMS do diesel, subsídios e complemento da tarifa técnica. Sem a parceria, a Prefeitura de Manaus assumiu praticamente sozinha os custos do sistema, que hoje consome R$ 81 milhões mensais. As empresas arrecadam apenas R$ 41 milhões, e o município complementa com cerca de R$ 20 milhões, restando um déficit de R$ 20 milhões.
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