Do ATUAL
A Prefeitura de Manaus informou na tarde deste sábado (19) que a nova tarifa do transporte coletivo urbano entra em vigor a partir de 0h deste domingo (20), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (Edição Extra). O decreto altera o decreto original de 13 de fevereiro que autorizava o reajuste da tarifa a partir do dia 15 daquele mês, mas a Justiça estadual suspendeu o aumento, a pedido do MPAM (Ministério Público do Amazonas).
O processo chegou até o STJ. No dia 9 deste mês, o ministro Herman Benjamin acatou um recurso do Sinetram (Sindicato das Empresas de ônibus do Amazonas), mas manteve o reajuste da tarifa suspenso até decisão da juíza Etelvina Braga. A juíza deu prazo até a quinta-feira (18) para que as partes (MPAM, Prefeitura de Manaus e Sinetram) chegassem a um acordo, o que não ocorreu. Nesta semana, em manifestação no processo, o MPAM pediu que a juíza anulasse o decreto que fixou a tarifa em R$ 5.
Neste sábado, a Prefeitura de Manaus publicou um novo decreto alterando o anterior aplicando um reajuste de tarifa diferenciada, com validade a partir de domingo. De acordo com o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana), o valor cheio da passagem será de R$ 6, mas descontos serão aplicados, conforme o perfil do usuário. Passageiros que pagam com dinheiro ou cartão PassaFácil terão desconto de R$ 1, pagando R$ 5 por viagem. Para os estudantes que não possuem gratuidade, esses seguirão pagando R$ 2,50, mediante apresentação da carteira estudantil válida.
Os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), programa federal destinado a famílias de baixa renda, terão um desconto especial, pagando o valor de R$ 4,50 como tarifa social. Esse valor passará a valer num prazo de até 60 dias, período necessário para se implementar as medidas a esse desconto, especialmente a emissão do cartão eletrônico PassaFácil Social individual, que fará o controle dessa modalidade. Dentro desse prazo, os usuários do CadÚnico ficarão pagando R$ 5.
Para os trabalhadores que utilizam o vale-transporte, pago pelas empresas, o valor cobrado será o valor cheio de R$ 6 por passagem.
Como forma de garantir a eficácia da nova medida, a prefeitura informa aos usuários que já utilizam os cartões PassaFácil e demais modalidades eletrônicas, que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) fará o ajuste automático da nova tarifa. E reforça que as resoluções visam o equilíbrio financeiro do sistema e a continuidade dos serviços de transporte público na capital.
O reajuste da tarifa ocorre três dias depois de encerrada a greve dos rodoviários que reivindicavam aumento de salários e benefícios. O sindicato patronal e o prefeito David Almeida afirmaram que o reajuste salarial só seria possível com o aumento da tarifa de ônibus, mas as partes chegaram a um acordo para encerrar a greve.
Ao ATUAL, o MPAM confirmou que não houve decisão judicial da juíza Etelvina Braga e que existe um processo em andamento. Diante desta situação, o MP vai analisar o decreto e deverá recorrer, considerando que as discussões em torno do aumento da tarifa ainda estão em andamento.
