Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz George Hamilton Lins Barroso, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, cancelou, na terça-feira, 17, as audiências de instrução no processo que apura a morte do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos marcadas para os dias 25 e 26 de novembro.
O magistrado considerou que o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) ainda não apresentou elementos de prova colhidos durante as investigações que os réus afirmam ser importantes para se defenderem.
No processo, figuram como réus Alejandro Valeiko, Paola Valeiko, Elizeu da Paz, José Edvandro Martins de Souza Junior e Mayc Vinicius Teixeira Parede.
“Em vista aos autos, a fim de garantir a ampla defesa, devo chamar o processo à ordem para tornar sem efeito os atos que notificaram a Defesa dos acusados para a apresentação da Resposta Escrita, vez que, até o presente momento, não houve a juntada das mídias que estão em poder do Ministério Público, referidas na Certidão de fl. 4704”, diz trecho da decisão de Barroso.
Ao cancelar as audiências de instrução agendadas para a próxima semana, o juiz afirmou que os advogados dos réus devem ser notificados para apresentar a defesa à acusação no prazo de dez dias após o MP-AM apresentar as mídias.
A decisão do magistrado foi tomada cinco dias após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, devolver a Gilmar Mendes um habeas corpus impetrado pela defesa de Alejandro Valeiko.
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No recurso, os advogados pediram a suspensão do prazo para apresentação de resposta à acusação até que seja concedido a defesa dele o acesso amplo aos elementos de prova colhidos durante as investigações.
A defesa de Valeiko sustentou que o juiz quer obrigar o réu a apresentar resposta à acusação “às cegas”. Isso porque, segundo ela, ao mesmo tempo em que determinou que o Ministério Público disponibilize “importantes elementos de prova” aos advogados dos réus, também deu 10 dias para que Alejandro e outros dois apresentem defesa por escrito.
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Os advogados querem ter acesso ao laudo de reprodução simulada dos fatos, resultado do exame de material biológico, dados telemáticos cujos sigilos foram quebrados, interceptações telefônicas, conteúdos de celulares e outros equipamentos de informática e documentos apreendidos.
