Da Redação
MANAUS – O presidente da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), Josué Neto (PRTB), pediu à Procuradoria da Casa que avalie a última decisão da Justiça e emita um parecer definitivo sobre o processo de impeachment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida. O parecer deve ser divulgado na próxima terça-feira, 7.
“Nesse momento eu estou solicitando à Procuradoria para que a mesma estude a última decisão da Justiça no que se refere ao pedido de impeachment do governador do estado e do vice-governador do estado, que já estava aberto há cerca de 30 dias”, disse Neto.
O deputado alegou que o processo foi suspenso por questões políticas e que o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) já fez orientações a Procuradoria da Casa sobre a condução do impeachment. “Na terça-feira próxima nós vamos oficializar a decisão da procuradoria no sentido de dar o andamento ou o não andamento ao pedido de impeachment”, disse.
No dia 26 de maio os desembargadores do TJAM anularam artigos do regimento interno da ALE e mantiveram a suspensão de processos administrativos ou judiciais por crime de responsabilidade baseados nas regras da Casa.
Uma das justificativas apresentadas pelos desembargadores para anular os artigos é de que a definição dos crimes de responsabilidade é de competência da União e não do parlamento estadual. À época, a Procuradoria-Geral da ALE sustentou que a decisão não afetava o processo contra Lima e Almeida Filho porque o procedimento não foi baseado nas regras da Casa.
A solicitação de parecer é anunciada após a ALE contratar o escritório do jurista André Ramos Tavares, de São Paulo, pelo valor de R$ 195 mil, para auxiliar no processo de impeachment de Lima e Almeida Filho. O contrato foi publicado no diário eletrônico da ALE no dia 28 de maio, mas foi cancelado após críticas de parlamentares, que alegaram que a procuradoria da Casa já presta assessoria aos parlamentares.
