Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O juiz eleitoral Marcelo Manuel da Costa Vieira afirmou nesta quarta-feira (17) em audiência pública realizada no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) que os institutos de pesquisa devem se adequar à legislação eleitoral, e não o contrário.
“Com todo respeito, não é a Justiça eleitoral que precisa se adequar aos instituto de pesquisa, são os institutos de pesquisa que têm que se adequar a Resolução nº 23.600 [do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre as pesquisas eleitorais]”, afirmou Vieira, que é coordenador do Comitê de Combate à Desinformação.
A audiência foi realizada a pedido de representantes de institutos de pesquisa, que alegaram que partidos tentam criminalizar estudos eleitorais no Amazonas. Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral suspendeu levantamentos realizados na capital amazonense sob alegação de irregularidades.
Na reunião, no entanto, os representantes de institutos apenas defenderam a diversificação de métodos de pesquisa e relataram que a base de dados pode sofrer alterações no decorrer da captação em decorrência de fatores alheios à vontade deles.
“No decorrer da execução, a maioria dos institutos registra a pesquisa antes de ser executada. Então, ela entra como um planejamento. O instituto vai buscar atender a tudo o que for planejado, mas em algumas situações, até pelo seu sistema próprio de controle de qualidade, ele pode usar mais entrevistadores do que previa usar, pode não alcançar determinada cota (sexo, faixa etária, renda, escolaridade)”, explicou Afrânio Soares, da Action Pesquisas.
A alegação, no entanto, foi rebatida por Marcelo Vieira, que afirmou que os institutos devem seguir as regras previstas na Resolução do TSE.
“Ela [resolução] foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral com base em aspectos técnicos. Aspectos técnicos possíveis de serem levantados diante do que se pretende que seja a divulgação dos resultados na eleição, justamente para não afetar o desequilíbrio de forças”, afirmou Marcelo Vieira.
O magistrado explicou que o sistema de registro de sondagens permite alterações a qualquer momento e que os institutos devem relatar qualquer alteração.
“O sistema de registro das pesquisas, de fato, permite a complementação de informações a qualquer hora do dia. E essas informações precisam ser levantadas. Se no decorrer de uma delas houver alguma modificação, é essencial que os institutos façam essa complementação de dados”, afirmou Vieira.
“Agora, o que precisa ser dito, é que não há como depois, em um eventual processa que surja, modificar a regra porque a regra é para ser obedecida por todos. Se existe um método mais eficaz ou outro mais abrangente do que… Volto a dizer: são os institutos que têm que se adaptar à resolução, e não a Justiça eleitoral aos institutos, à metodologia de cada um”, completou o juiz.
Audiência
No ofício enviado ao TRE-AM, representantes de institutos de pesquisa relataram que queriam esclarecer “fatos relacionados a partidos políticos, que têm tentado criminalizar os estudos eleitorais devidamente registrados, além de induzir esta respeitável Corte ao erro quanto aos referidos estudos”.
Na abertura da audiência, Marcelo Vieira afirmou que ainda não sabia o motivo da solicitação da reunião. Após o encontro, ele afirmou que o ofício enviado pelos institutos não havia completamente esclarecido, mas que a reunião representava a disposição da Justiça Eleitoral garantir transparência no processo eleitoral.
“O ofício que solicitou essa reunião não foi totalmente esclarecido aqui. Mas o que a Justiça eleitoral pretende demonstrar é que nós estamos abertos à transparência. As decisões precisam ser divulgadas de acordo com o que nos determina a lei”, afirmou Vieira.
“Ninguém pode alegar desconhecimento da lei para evitar ou para fugir. Aqui todos os institutos obedeçam as mesmas regras. As regras são equacionadas pelo Tribunal Superior Eleitoral com base em critérios técnico científicos. Se existe um ou outro método de captação de dados ou de levantamento de pesquisa que seja mais eficaz ou menos eficaz, mais moderno ou mais antigo, mais correto ou não, isso tudo não pode ser confrontado com o que determina a resolução. A regra é que todos obedeçam os mesmos critérios, os mesmos métodos de pesquisa”, completou o juiz.
Afrânio Soares, da Action Pesquisas, disse que a reunião foi a abertura de diálogo com o Tribunal, mas que precisa evoluir.
“Abriu um canal importante com a Justiça eleitoral. Eu não me recordo de antes isso ter acontecido. Acho que foi válido. Um primeiro passe para estreitar essas relações. Precisa evoluir essa discussão. A abertura para esse tipo de conteúdo não foi esse o fórum, não foi dado. Acho que é um passo de cada vez”, Afrânio Soares.
João Alves, do Ipen (Instituto de Pesquisas do Norte), afirmou que o encontro foi para estreitar vínculo com o TRE-AM.
“Foi excelente. Acho que foi a maneira de o pessoal esclarecer e realmente estreitar esse vínculo entre os institutos de pesquisa e o Tribunal. Acho que foi de boa vontade essa reunião. Se a gente fosse esticar uma série de coisas, já foi quase que falado tanto pelo Afrânio como pelo eric. Na realidade, são essas coisas”, afirmou Alves.
