Inquérito sobre o Ronda no Bairro no MP-AM vai completar 3 anos

MANAUS – Quase três anos se passaram e o Inquérito nº 921/2012 anda a passos de tartaruga no Ministério Público do Estado do Amazonas. Ele foi aberto a partir da representação 580480, protocolada em 17 de abril de 2012 por parlamentares do PT (deputado federal Francisco Praciano, o deputado estadual José Ricardo e o vereador Waldemir José) pedindo investigação do contrato com a empresa Delta Construções S.A., contratada pelo Governo do Amazonas para alugar carros ao Programa Ronda no Bairro, a principal ação da gestão do então governador Omar Aziz (PSD).

No dia 12 de dezembro do ano passado, ao buscar informação sobre o inquérito, a assessoria jurídica do deputado José Ricardo foi informada de que o MP-AM aguardava a resposta de uma requisição feita à Comissão Geral de Licitação (CGL) sobre o processo licitatório.

Ao AMAZONAS ATUAL, o promotor responsável pelo inquérito, Edílson Queiroz Martins, da 77ª Promotoria do Patrimônio Público, reconheceu a demora na tramitação, e disse que o problema é a alta demanda de processos e pouca mão de obra no MP-AM. “Nós precisávamos de engenheiro e contador para fazer a perícia de preços, e não havia. Agora que o Ministério Público disponibilizou esses profissionais e o processo está no NAT (Núcleo de Apoio Técnico) para a perícia dos valores do contrato”, disse.

Martins afirmou que diante dos fatos recentes sobre o programa, a promotoria também vai apurar a execução do Ronda no Bairro. “Nesse inquérito, estávamos apurando apenas os preços contidos no contrato com a empresa Delta, mas agora vamos investigar também a execução do contrato”, disse. Para o promotor, o Ronda no Bairro se exauriu e não manteve os serviços apresentados no início, quando foi criado com euforia pelo governo do Estado.

Entenda o caso

A Delta fechou com o governo do Estado, em 2011, quatro contratos para aluguel de carros do Programa Ronda no Bairro pelo valor de R$ 143,8 milhões. A empresa já tinha envolvimento com irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União em contratos de recuperação da BR-174 (Manaus-Boa Vista) e, em 2012 apareceu como uma das envolvidas em falcatruas no âmbito da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desbaratou, em fevereiro daquele ano, esquema de empresas de construção civil ligadas à máfia dos caça-níqueis, comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Naquele mesmo período, a ONG ‘Contas Abertas’ divulgou relatório da Controladoria Geral da União (CGU), revelando que a Delta, que já recebeu mais de R$ 2 bilhões do Ministério dos Transportes, apresentou irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões, no período de 2007 a 2010, envolvendo ações de conservação, recuperação, restauração e tapa-buracos em 31 rodovias do Brasil.

Diante das inúmeras irregularidades contra a empresa, os parlamentares decidiram ingressar com a representação, em função, principalmente, dos valores dos serviços contratados. O aluguel de um carro, por exemplo, custava por ano praticamente o mesmo valor de um veículo novo.

Agora, sem poder renovar o contrato com a Delta, o governo do Estado corre o risco de ficar sem carros para o programa Ronda no Bairro, porque todas as viaturas são alugadas pela empresa.

Carros sumiram

Para o deputado, o programa está em situação preocupante. “Não se vê mais os carros fazendo ronda nos bairros. No início do programa, todo mundo via, mas à medida que foram expandindo para toda a cidade e para o interior do Estado, a frequência dos carros nas ruas foi diminuindo até chegar na atual situação”.

No fim do ano passado, em função de denúncia de abandono de dezenas de carros em um terreno na zona norte de Manaus, o deputado ingressou com um aditamento à representação originária. Foi essa representação que motivou o promotor Edílson Martins a investigar, também, a execução do programa.

Quanto a Delta recebeu

Em 2011, a Secretaria de Segurança Pública empenhou para a empresa Delta Construções R$ 3.151.628,00, mas não chegou efetuar pagamento à empresa, que só recebeu dinheiro em 2012. Até dezembro de 2014, ela recebeu 105,9 milhões de R$ 119,5 milhões empenhados. O restante do valor foi para as empresas que formavam o Consórcio DPV. Faltaram, portanto, pagar R$ 3,4 milhões à Delta.