Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) prorrogou por um ano uma investigação sobre “funcionários fantasmas” na Suhab (Superintendência de Habitação do Amazonas) e “pagamento de obras inacabadas” pelo Governo do Amazonas.
O inquérito civil é baseado em uma série de denúncias de corrupção em contratos do governo estadual feitas pelo ex-secretário de Infraestrutura Gilberto de Deus após deixar o cargo, em outubro de 2015. Ele atuou na gestão do ex-governador José Melo de Oliveira.
Apesar as denúncias terem sido enviadas ao Ministério Público, o órgão enfrenta dificuldades para prosseguir com a investigação. Isso porque a apuração começou a partir de um ofício enviado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) por conta das denúncias feitas por Gilberto de Deus diretamente ao órgão. Desde 2020, os promotores tentam acessar o inquérito enviado pelo STF, mas não conseguem.
No âmbito do próprio Ministério Público, Gilberto de Deus chegou a prestar depoimento em novembro de 2015. Na ocasião, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) comunicou que iria abrir investigação sobre os fatos.
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Inicialmente, as informações sobre “funcionários fantasmas” na Suhab e “pagamento de obras inacabadas” compunham um inquérito aberto no STF contra o senador Omar Aziz (PSD) pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que também recebeu as denúncias do ex-secretário.
Parte das denúncias foram enviadas pelo então ministro Marco Aurélio, relator do caso no Supremo, para a primeira instância, no Amazonas, em dezembro de 2017. Elas não envolviam o parlamentar, que detém foro privilegiado, apenas o irmão dele, Amin Abdel Aziz, acusado de receber pagamento por obras inacabadas.
Após a decisão do ministro, promotores do Gaeco provocaram a então procuradora-geral de Justiçado Amazonas, Leda Mara Albuquerque, a tomar providências sobre a apuração enviada ao Amazonas.
Leda, no entanto, afirmou que não poderia prosseguir com a apuração porque não envolvia “pessoa dotada de foro por prerrogativa de função”. No entendimento dela, o caso deveria seguir com alguma promotoria de Justiça.
“Tendo-se em mira que os fatos estão relacionados aos anos de 1996/2002, quando o Senhor Omar Aziz exercia o cargo de vice-Prefeito de Manaus, constata-se a ausência de atribuição originária desta Procuradoria-Geral de Justiça para investigar o caso concreto”, afirmou Leda Albuquerque, em despacho assinado em agosto de 2020.
Desde então, promotores de Justiça tem tentado acessar o conteúdo das denúncias, mas não conseguem. Eles pediram os documentos à PGR, mas o pedido foi negado pela subprocuradora Lindôra Araújo. Ela alegou que o caso já tinha sido enviado ao Amazonas.
Os promotores também enviaram ofícios ao TJAM, que foi o destinatário do ofício do STF.
Em fevereiro de 2022, o então presidente do tribunal, desembargador Domingos Chalub, comunicou que o ofício do STF não tinha sido encontrado.
Após nova tentativa, com o tribunal sob presidência da desembargadora Nélia Caminha, os promotores foram comunicados que o inquérito tinha sido arquivado em março pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho.
Na quinta-feira, dia 16 de novembro, o promotor Hilton Serra Viana pediu da Vara de Inquéritos Policiais cópia do inquérito arquivado.
“O Ministério Público do Estado Amazonas (…) vem requisitar, para atendimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento deste que encaminhe ao e-mail desta Promotoria ([email protected]) cópia do Inquérito STF nº 4.663, o qual obteve, por distribuição, a numeração 0222342-06.2018.8.04.0001, e encontra-se arquivado nesse douto órgão judicial”, diz trecho do oficio enviado ao juiz.
O ATUAL tentou consultar o processo, mas ele ainda está em segredo de Justiça, apesar de ter sido arquivado.
O promotor também pediu a prorrogação do inquérito. Ele sustentou que “ainda existem diligências imprescindíveis a serem realizadas, objetivando eventual propositura de ação civil pública ou arquivamento do referido IC, se for o caso”.
Pelos atores, se avaliação a qualidade do filme.
Omar Aziz e família, Domingos Chalub, Lindora Araújo.
O cenário também costuma falar muito sobre um filme, Suhab, TJAM, PGR e até parte do MPE.
E por fim, o roteiro, a nova lei anti corrupção e principalmente a direção essa é a principal responsacel por tudo – TJAM.