Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (18) que inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, está em “ótimas mãos”.
Fux fez o discurso um dia após Bolsonaro apresentar ação contra Moraes sob alegação de abuso de autoridade. Ao lado do presidente da corte, estava o próprio Moraes.
A atuação de Moraes também foi elogiada pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin.
Para embasar as críticas ao ministro, o presidente da República citou, em texto que enviou a correligionários, a “injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito”.
A fala Fux aconteceu em cerimônia na qual o Supremo assinou um termo de cooperação com o TSE para combate à desinformação. Ele mencionou que o inquérito das fake news foi aberto por Dias Toffoli, então presidente do Supremo, e conduzido “com extrema seriedade e competência” por Moraes.
Dias Toffoli se tornou o relator da ação de Bolsonaro contra Moraes.
Fux defendeu que o inquérito esteja sob sigilo – um dos argumentos de Bolsonaro contra Moraes é a falta de acesso aos autos. De acordo com Fux, isso foi necessário devido a “notícias de atos preparatórios de terrorismos contra o Supremo Tribunal Federal”.
Fux criticou o que chama de “ataques gratuitos” à corte. O presidente da corte disse que o Supremo “não sai da sua cadeira” para julgar questões políticas ou morais. “A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização”, disse. “A criminalização da política é o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos”.
Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo na noite desta terça (17), Bolsonaro afirmou que adotou a medida contra Moraes devido à postura do magistrado de “desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Tercio Arnaud, assessor especial do presidente, compartilhou conteúdo em que é citado o ajuizamento da ação. A ação corre em segredo de Justiça e é relatada pelo ministro Dias Toffoli.
O processo tem pouca chance de prosperar na corte, mas deverá ser usado politicamente pelo mandatário, que tem feito ataques reiterados ao Supremo. Moraes, que é relator de investigações contra o presidente, é um dos alvos preferidos de Bolsonaro.
“Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado”, diz o texto.
O presidente também diz que Moraes decretou “contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”. Afirma ainda que o inquérito das fake news “não respeita o contraditório” e não permite que advogados tenham acesso aos autos.
Além disso, Bolsonaro já havia apresentado um pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal. O presidente da Casa legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arquivou o pedido de impeachment sem submetê-lo ao plenário.
Na ocasião, o chefe do Executivo também havia solicitado o afastamento de Moraes de qualquer função pública por oito anos.
