Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a gestão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) identifica 1.851 indícios de irregularidades na distribuição e aplicação das verbas no Amazonas. O documento não cita os municípios nominalmente. O relatório mostra apenas quantidade de casos.
Das 63 entidades aptas a receber o Fundeb (o Estado, Manaus e mais os 61 municípios do interior), 30 têm irregularidade na titularidade da conta obrigatória, única e específica para receber o repasse. Há registro de 32 créditos estranhos na conta vinculada ao fundo.
A fiscalização, realizada através da ferramenta Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), aponta ainda que no Amazonas existem 1.654 casos de inadequação na formação de professores de matemática e português, as únicas disciplinas analisadas. São professores atuando sem formação superior concluída.
Outro indício de irregularidade levantado pelo TCU, em parceria com os tribunais de contas regionais, é o pagamento do Fundeb a servidor morto. No Amazonas, foram detectadas 135 pagamentos indevidos por esse motivo.
Os casos, de acordo com o relatório, estão em monitoramento e os gestores públicos recebem orientação para corrigir as falhas.
A ferramenta Sinapse tem “caráter pedagógico e orientador”. De acordo com o relatório do TCU, “a prioridade não é aplicar sanções por irregularidades identificadas, mas atuar de forma preventiva, saneando os indícios identificados e, principalmente, contribuindo para evitar novas ocorrências de mesma natureza”.
O sistema aplica trilhas de auditoria, desenvolvidas a partir da definição de tipologias de irregularidades, em um conjunto de bases de dados com a finalidade de encontrar possíveis inconsistências, denominadas de indícios.
As informações serão disponibilizadas para que os tribunais, “de acordo com sua conveniência e oportunidade, adotem as medidas necessárias ao saneamento dos indícios já identificados”.
O levantamento aponta, em todo o Brasil, 29.170 indícios de irregularidades.
São 18.869 casos de professores dando aula sem a formação adequada (no Amazonas são 1.654), 3.315 pagamentos indevidos a servidores mortos (135 no AM), 3.768 ocorrências de titularidade indevida na conta corrente obrigatória, única e específica para recebimento de repasses (30 no AM) e 3.218 movimentações com créditos estranhos ao Fundeb na conta específica (32 no Amazonas).
As análises foram feitas na distribuição e aplicação de recursos do Fundeb nos anos de 2020 e 2021.
O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da Educação básica, com recursos da ordem de R$ 220 bilhões de reais em 2021, ante a R$ 170 bilhões em 2020.
Levantamento feito pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) em julho deste ano, logo após a divulgação do relatório do TCU, aponta que o governo do Amazonas recebeu R$ 994,4 milhões do Fundeb em 2018.
No ano seguinte, o valor do repasse caiu para caiu para R$ 897,8 milhões em 2019. Em 2020 voltou a crescer e atingiu R$ 971,9 milhões. Nos dois anos seguintes os valores ultrapassaram a casa do bilhão de reais: em 2021 foi de R$ 1,4 bilhão e, em R$ 2022, R$ 1,3 bilhão.
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