Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – Designado pelo procurador-geral Augusto Aras para atuar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, 59, foi um dos poucos que se prontificaram para a missão.
Aras buscava um perfil que pudesse replicar na corte eleitoral o alinhamento aos interesses do Planalto, que tem sido uma das marcas de sua gestão no comando do MPF (Ministério Público Federal). Não havia muitos nomes dispostos.
Tramitam no TSE assuntos que podem resultar na cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, o general Hamilton Mourão. Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) descrevem Gonet como um quadro de inegável preparo técnico, mas dizem acreditar que o colega será fiel às diretrizes de Aras.
O indício mais concreto dessa avaliação ocorreu há poucos dias, quando Gonet se manifestou sobre um pedido de integrantes do Conselho Superior do MPF para que a Procuradoria-Geral Eleitoral apurasse as ameaças de Bolsonaro às eleições de 2022 e que o responsabilizasse pelas dúvidas que lança sem provas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Sob a alegação de que o TSE instaurou inquérito administrativo sobre o tema e que o presidente é alvo do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet abdicou de apuração própria. Disse apenas que as informações “constituem subsídios de interesse”.
Há pouco menos de um ano do pleito, o chefe do Executivo alimenta uma crise institucional ao desferir reiterados ataques a integrantes do TSE e ao sistema eleitoral.
A atuação no tribunal é uma das atribuições mais importantes de quem comanda o MPF. Tem por função propor ações contra candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, além de opinar em processos.
Em razão das atividades desempenhadas em diferentes órgãos, o procurador-geral delega a um colega o dia a dia da pauta eleitoral. Aras assinou a portaria que designou Gonet para o TSE – o nome do cargo é o de vice-procurador-geral eleitoral – em 21 de julho, mesma data em que Bolsonaro enviou ao Senado a indicação para que o atual PGR seja reconduzido ao posto por mais dois anos.
Filho de Francisco de Salles Mourão Branco, ex-procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) de 1984 a 1993, Gonet ingressou no MPF em 1987. É professor universitário.
O atual vice-PGE e o ministro Gilmar Mendes, do STF, foram sócios no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). A instituição de ensino superior foi criada nos anos 1990. Gonet vendeu sua participação em 2017.
A agenda oficial da Presidência registrou um encontro de Gonet com Bolsonaro em agosto de 2019, quando o mandatário avaliava nomes para chefiar a PGR. Aras foi o escolhido. Quem levou Gonet ao Planalto foi a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC que previa a instituição do voto impresso. A proposta foi derrotada na semana passada. Precisava de 308 votos, mas teve o apoio de 229 deputados.
Gonet estava desde o fim de 2019 à frente da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União), outro cargo de confiança de escolha do procurador-geral da República.
Na Procuradoria Eleitoral, substituiu Renato Brill, que pediu dispensa do cargo dias após entrar com representação contra Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada.
Brill é crítico do voto impresso defendido pelo bolsonarismo. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que a proposta é “teoria da conspiração aliada a negacionismo da tecnologia”.
Na primeira oportunidade que teve para se manifestar sobre o assunto, quando estreou na corte eleitoral na primeira sessão do semestre, Gonet afirmou que a Procuradoria seguirá atuando de maneira firme e imparcial na defesa da democracia e da igualdade de oportunidade nas eleições.
A intervenção repercutiu mal na PGR. Foi considerada genérica, bem ao estilo da postura que Aras vem adotando sobre os questionamentos em relação ao sistema eleitoral.
Naquela ocasião, foi aberto inquérito administrativo para investigar Bolsonaro no TSE e o envio de uma notícia-crime ao STF, com pedido para inclui-lo entre os alvos do inquérito das fake news, que tramita no Supremo desde 2019 e mira aliados do chefe do Executivo. Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido.
Em nota à reportagem nesta sexta-feira (13), a PGR afirmou não acreditar que seja de interesse público a opinião pessoal de cidadão de Gonet sobre qual o melhor sistema eleitoral entre os vários constitucionalmente possíveis.
A PGR disse que, como sempre fez em sua trajetória no MPF, Gonet atuará para garantir que as normas em vigor sejam observadas.
A reportagem pediu ao vice-procurador-geral eleitoral uma opinião sobre as urnas eletrônicas, questionadas atualmente por Bolsonaro e aliados. “[Gonet] está comprometido a dar o seu empenho pelo funcionamento do sistema eleitoral, da forma como estiver definido constitucional e legalmente, com total isenção político-partidária”, afirmou o órgão na nota.
A Procuradoria disse que, na quinta-feira (12), o vice-procurador-geral eleitoral foi convidado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar a Comissão de Transparência das Eleições e aceitou fazer parte dela.
O grupo acompanhará todo o procedimento de concepção, montagem e aplicação e apuração do voto pelo sistema em vigor. A respeito das investigações que envolvem a chapa de Bolsonaro e Mourão, a PGR afirmou que Gonet começou a atuar perante o TSE no início do mês e que está tomando ciência dos procedimentos.
A reportagem perguntou o que foi conversado entre Gonet e Aras sobre a atuação junto ao TSE. A PGR afirmou que a preocupação de ambos é atuar em todos os processos que tramitam no tribunal “sempre com o intuito de fazer prevalecer os comandos constitucionais e normativos pertinentes”.
