Por Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que o “impeachment não é um produto de prateleira para você tirar da vida pública quem você não gosta” ao ser questionado sobre o plano de bolsonaristas de elegerem senadores em número suficiente para aprovar o impeachment de ministros da Corte, sobretudo de Alexandre de Moraes, a partir de 2027.
“O impeachment é algo grave que você faz e que você aplica quando a pessoa cometeu um crime de responsabilidade, alguma coisa rara, excepcional, fora de padrão, e eu acho muito errado esse discurso”, disse o ministro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Barroso afirmou também que “se o ex-presidente [Jair Bolsonaro] tem apoiadores e conseguir elegê-los para o Senado, faz parte da vida democrática”. Ainda de acordo com o ministro, um Congresso conservador não o assusta. “Fazer impeachment de ministro do Supremo não faz nenhum sentido e é uma forma feia de fazer política”.
Em outra analogia, Barroso disse que o impeachment “é uma forma de você, em vez de jogar o jogo, você quer tirar de campo quem você não gosta”.
Custo do Judiciário
O presidente do ST reconheceu que o Judiciário é caro – custa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País –, mas “é a instituição de maior capilaridade no país”, o que justificaria o alto custo. “O Judiciário brasileiro custa o custo da presença do Estado em todo o País e uma presença que faz muita diferença na vida das pessoas”, disse o ministro na entrevista que ocorreu na noite desta segunda-feira (22).
Barroso destacou que eventuais abusos devem ser combatidos, mas defendeu os altos salários dos magistrados como forma de recrutar os melhores profissionais. “Se você não paga bem os juízes, você não recruta os melhores nomes para a magistratura, você fica com o que sobrou. Eu não quero o que sobrou. Tem que pagar bem, mas tem que pagar bem dentro da legislação”, disse.
Bolsonaro
Luís Roberto Barroso disse acreditar que o resultado do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teria sido “muito diferente” se tivesse ocorrido no plenário da Corte, e não na Primeira Turma.
“A regra técnica pelo regimento era o julgamento pela Turma. De fato, a Turma poderia ter encaminhado para o pleno, mas isso é que seria atípico. Mas aqui, para ser sincero, eu acho que, embora essa fosse uma reivindicação de muitos segmentos, eu não acho que chegaria a um resultado muito diferente”, disse Barroso.
Barroso afirmou ainda que o “voto amplamente divergente” do ministro Luiz Fux em relação à condenação de Bolsonaro demonstra “que a independência judicial é plena, cada um vota de acordo com a sua consciência”.
De acordo com Barroso, o voto de Fux “espelhou, e acho que talvez tenha sido bom, a visão de uma parte da sociedade brasileira”.
“Às vezes é bom você ter a vocalização do sentimento de todos os segmentos da sociedade. Eu acho que possivelmente o ministro Fux fez isso, ele vocalizou o sentimento de uma parte da sociedade. Não quer dizer que eu concorde, mas eu não preciso concordar com as pessoas para respeitar o direito delas”, afirmou Barroso na entrevista.
Corrupção
O presidente do STF disse que vê com “alegria a volta da pauta do enfrentamento à corrupção”, ao comentar as manifestações do domingo (21) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e ao projeto de lei da anistia aos golpistas.
Barroso ainda classificou a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci, como “injusta”. “Aqui não houve perseguição política, houve julgamento transparente”, afirmou Barroso.
O ministro disse lamentar que as autoridades americanas não tenham compreendido “o que aconteceu no Brasil” no julgamento da trama golpista.
