Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) “não interessa a ninguém” afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao portal Metrópoles. Para ele, é preciso “maior honestidade intelectual” no debate sobre políticas públicas, visto que o governo está buscando melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por este objetivo.
“O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente”, disse Haddad, que citou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Tivemos três grandes discussões. A primeira foi se o Congresso deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo, por unanimidade, decidiu que tem que respeitar. Em 2024 o STF disse que o Congresso não pode mais ter ‘pauta-bomba’. A segunda discussão importante foi o disciplinamento das emendas, que está em curso. O Supremo não está derrotando o Congresso, está dizendo como tem que funcionar as emendas. Isso é derrota do Congresso? Não, é vitória da harmonia entre os Poderes”, disse Haddad.
A última decisão nessa linha, segundo o ministro, está relacionada ao IOF, que trata de dois aspectos: o alcance do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF e a natureza da medida do governo – se arrecadatória ou regulatória.
“A primeira coisa que o ministro Alexandre (de Moraes) disse é que o decreto legislativo não pode fazer o que fez. Está dito na decisão. Tem um alcance delimitado pela lei, que foi exorbitado pelo Congresso Nacional”, disse Haddad.
Ele acrescentou que, por dever de ofício, precisa defender a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao IOF, mas ressaltou: “eu, como advogado, digo com todas as letras, não existe nenhum indício de inconstitucionalidade na decisão tomada pelo presidente. Zero”.
Conta de luz
Fernando Haddad afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva terá que tomar providências, negociadas com o Congresso Nacional, para não encarecer a conta de luz em decorrência da derrubada do veto presidencial a “jabutis” no projeto de lei das eólicas offshore.
“Quando pedimos para sentar e negociar, não é afronta contra Congresso Nacional”, disse Haddad, enfatizando que é preciso “sentar para resolver o problema”, após mencionar que publicou portaria na segunda-feira (7) bloqueando R$ 1,4 bilhão da Pasta que seriam destinados a investimentos na modernização do sistema tributário.
“Hoje, em virtude dessa oposição completamente irresponsável, estamos deixando Forças Armadas – que não têm verba vinculada – sem recursos. O Itamaraty, sem recurso. Tudo para beneficiar meia dúzia de empresários, como no caso das eólicas offshore, jabutis. Vamos fazer 200 milhões de brasileiros pagar conta de luz mais cara, enquanto presidente Lula quer isentar”, disse Haddad.
Segundo o ministro, o presidente Lula tem uma equipe atualmente, da qual a Fazenda faz parte, para encontrar solução da conta de energia elétrica, visando permitir que pessoas que consomem pouca energia deixem de pagar. “O governo está indo em uma direção, e a oposição na direção contrária”.
Bets
Fernando Haddad disse que o é preciso “enquadrar” as empresas de apostas esportivas (bets) “de uma vez por todas”, acrescentando que elas estão “ganhando uma fortuna” no Brasil, mas gerando pouco emprego e remetendo os lucros para o exterior.
“O governo anterior tratou as bets como se fossem a Santa Casa de Misericórdia, não cobrou um centavo de imposto durante quatro anos”, disse Haddad em entrevista ao portal Metrópoles. “Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto”, acrescentou.
O ministro disse que o Congresso “recebeu bem” a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido.
“Vamos voltar para a proposta original. Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui. Que vantagem a gente leva? Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica. É difícil de administrar. Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora”, acrescentou Haddad.
(Reportagem: Por Caroline Aragaki, Giordanna Neves e Gustavo Nicoletta)
