Por Danielle Brant, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Paulo Guedes (Economia) tem que mobilizar o governo se quiser ajudar a aprovar a reforma administrativa, afirmou nesta terça-feira (16) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado, que está em Lisboa (Portugal), concedeu entrevista à CNN Brasil e foi questionado sobre a fala do ministro em Dubai de que é necessário avançar com as reformas para que os liberais continuem apoiando o presidente Jair Bolsonaro em um segundo mandato.
Lira, inicialmente, disse que comentar sem conhecer a íntegra das declarações de Guedes “geralmente não produz efeitos tão emblemáticos”. Ele defendeu a necessidade “de se completar o ciclo de reformas com a reforma administrativa e com a reforma tributária”.
O presidente da Câmara afirmou que a administrativa está pronta para ser apreciada em plenário. “O ministro Paulo Guedes, numa fala própria dele, tem que mobilizar o governo para que o governo se mobilize se quer ou não ajudar na reforma administrativa”.
“Por enquanto, é o que eu venho dizendo. Eu não noto nem na sociedade civil organizada, nem no governo uma disposição de enfrentar esse tema agora”, disse Lira. Segundo ele, agradando ou não a todos, a reforma precisa de mobilização para ir à frente.
“Se não houver, ela está pronta para qualquer momento neste governo, no próximo governo, no próximo ano, ou no começo de um novo governo ela possa vir a plenário e completar esse ciclo com relação a essas reformas”, complementou.
Sobre a tributária, Lira lembrou que a Câmara votou o projeto que muda as regras do Imposto de Renda e que está à espera de análise do Senado, que também deve apreciar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 110, que substitui nove tributos.
“A (proposta) da CBS (que unifica PIS e Cofins), ela tem sido discutida com o relator e os diversos segmentos, ainda não veio ao colégio de líderes”, ressaltou.
As reformas administrativa e tributária são frequentemente citadas como fundamentais para melhorar a situação fiscal do país e para abrir espaço nas contas públicas para ampliar os investimentos.
No entanto, erros na negociação política de ambas praticamente inviabilizaram as mudanças até o final do governo – a própria cúpula do Congresso admite publicamente que a janela de aprovação de matérias controversas terminava agora em novembro.
Entregue em julho de 2020, a primeira fase da reforma tributária de Guedes até hoje não avançou na Câmara, onde começou a tramitar. O projeto que unifica PIS e Cofins na CBS nem sequer tem relatório.
A Câmara também discutia uma PEC que previa juntar impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um único tributo. O governo e Lira atuaram para enterrar essa proposta.
Já a reforma administrativa, enviada pelo governo em setembro de 2020, sempre foi vista como uma das mais difíceis de serem aprovadas por causa do forte lobby dos funcionários públicos no Congresso.
A PEC foi aprovada na comissão especial na madrugada de 24 de setembro. Para que a proposta avançasse, partidos da base mudaram a composição do colegiado para reverter uma derrota – 7 dos 8 deputados do Novo foram incluídos no grupo, entre titulares e suplentes.
Por isso, a aprovação por 28 a 18 foi considerada por muitos como artificial, demonstrando a dificuldade que a proposta enfrentaria no plenário.
