Do ATUAL
MANAUS – O governo federal enviará ao Congresso projeto de lei em que propõe o corte linear de 10% dos incentivos fiscais. A exceção é a dedução do Imposto de Renda, mas a Zona Franca de Manaus deverá ser incluída, disse Dario Duringan, secretário executivo do Ministério da Fazenda em entrevista ao jornal ‘O Globo’.
“Essa decisão [sobre a Zona Franca de Manaus] é o Congresso quem vai tomar. Do ponto de vista da equipe econômica, da Fazenda, quanto mais setores, quanto mais benefícios pegar, melhor, vou ter um tratamento linear e menos discussão sobre assimetria, de que estou escolhendo um setor em detrimento de outro”, disse Duringan.
A finalidade é arrecadar R$ 20 bilhões por ano para compensar a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decidida pelo Congresso Nacional.
Segundo Dario Duringan, o governo pretende convencer os congressistas de que a redução de benefício fiscal começou quando se institui o Imposto de Renda nos títulos antes isentos, agora incentivados. Em novo decreto, o governo cria alíquota de 5% de IR sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs) que são títulos públicos negociados pelos bancos.
O secretário da Fazenda não disse quais benefícios fiscais serão reduzidos, mas informou que a equipe de técnicos da Fazenda está elaborando a tipologia dos benefícios existentes. “E a partir de algum daqueles benefícios, no caso concreto, vai ter automaticamente uma reversão, preservando na proposta 90% dos benefícios e cortando 10%”, disse Duringan ao ‘O Globo’.
A análise considera a base de cálculo, se há alíquota zero ou algum incentivo de crédito presumido. “Havendo algum desses benefícios, automaticamente vai ter também na proposta de lei qual é a consequência. A previsão é uma redução de 10% dentro de um universo”, afirmou.
Conforme Duringan, o que está em questão é o “universo” do demonstrativo de gastos tributários na Lei Orçamentária que é de R$ 540 bilhões. “É claro que tem um debate sobre entidades imunes, sobre o Simples Nacional, que tende a ficar pelo menos com algum recorte de fora”.
