Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O Governo do Amazonas pediu à Justiça, na quarta-feira (24), o bloqueio de R$ 240 mil do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) em razão do descumprimento da ordem judicial que proibiu a greve dos trabalhadores da Educação. Mesmo com a decisão judicial, os servidores da Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) deram início à paralisação no dia 17 de maio.
“O Estado do Amazonas pugna pela incidência da multa diária de R$ 30.000,00 por dia, a contar de 17/05/2023, cujo montante, até a presente data, totaliza R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), devendo ser realizado bloqueio imediato deste valor nas contas do Requerido, via SISBAJUD”, diz trecho do pedido enviado à desembargadora Joana Meirelles, relatora do caso.
A proibição foi imposta em plantão judicial, no dia 15 deste mês, pelo desembargador Domingos Chalub a pedido do Governo do Amazonas. O magistrado acolheu os argumentos da PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado) de que assembleia na qual foi decidida a greve “não contava com sequer 10% (dez por cento) de seus associados”.
Na última segunda-feira (22), o caso foi distribuído à desembargadora Joana Meireles, que decidiu manter a decisão de Chalub e deu 15 dias para que o Sinteam se defendesse. “Cite-se o Réu, Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado doAmazonas – Sinteam, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa”, diz trecho da decisão de Meirelles.
O Sinteam pleiteia reajuste salarial de 25%, que correspondem à correção da data-base de 2020, 2021, 2022 e 2023, vale alimentação e auxílio localidade. No dia 18 deste mês, em reunião na Assembleia Legislativa do estado, o Governo do Amazonas apresentou contraproposta de reajuste de 8% aos servidores da Educação, mas o Sinteam rejeitou.
Na última terça-feira (23), o governo estadual informou que suspendeu as negociações com o Sinteam, e que só vai retomar o diálogo com a categoria quando a greve for suspensa. “A greve é uma ação considerada ilegal pela Justiça do Amazonas, com multa diária no valor de R$ 30 mil, e que tem prejudicado milhares de estudantes”, comunicou o governo, em nota.
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De acordo com o governo estadual, mesmo tendo sido notificado da decisão no mesmo dia em que foi tomada, o Sinteam vem “deliberadamente descumprindo a ordem judicial, promovendo e realizando atos de greve desde 17/05/2023”. “Constam inúmeras convocações para atos em páginas do sindicato de redes sociais”, afirmou a PGE-AM.
O Governo do Amazonas afirma que a “paralisação tem causado severo prejuízo ao calendário acadêmico, afetando a prestação dos serviços essenciais de educação, além dos demais benefícios sociais decorrentes do regular funcionamento das escolas, tais como alimentação dos alunos”. Com o movimento grevista, as salas de aula em Manaus e no interior ficaram vazias.
Ainda de acordo com o governo estadual, a multa diária imposta ao sindicato “não tem como finalidade sancionar ou compensar as partes pelos prejuízo sofridos, mas sim de induzir ao cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer”. No entanto, segundo a PGE, no caso do Sinteam, não foi suficiente.
“Cabe ao Juízo determinar as medidas necessárias ao cumprimento da liminar, obtendo resultado prático equivalente, na forma do artigo 497 do CPC/15. Destarte, o bloqueio imediato em conta judicial do réu no valor correspondente à multa diária é medida que poderá ensejar o efetivo cumprimento da obrigação de não fazer fixada”, defende o Governo do Amazonas.
A greve está seguindo todos os trâmites legais, quem não vem cumprindo com a lei é o próprio governador que não respeita a lei da data-base, por fim ainda que alimentar os alunos com salsicha e outros tipos de embutidos como conserva, o governador está sucateando tudo!
O governo está fazendo pressão para professores aceitem 8% agora que temos mesmo que para e convoca alunos a sair pra lutamos juntos e direito do salário dos professores….