Por Gabriel Hirabahasi, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – O governo brasileiro criticou as autoridades dos Estados Unidos e disse que recebeu “com profunda indignação” o anúncio de sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo afirmou que a sanção por meio da Lei Global Magnitsky simboliza uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”. Também alegou que os norte-americanos tentaram justificar a punição “com inverdades”.
“O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje”, afirmou.
O Itamaraty disse ainda que o uso da Lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, “não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países”, mas também uma representação da “politização” e do “desvirtuamento na aplicação da lei”.
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, finalizou o governo brasileiro.
A administração de Trump anunciou, nesta segunda-feira (22), que Viviane e o Instituto Lex, ligado à família de Moraes, também seriam sancionados por meio da Lei Magnitsky. Outras autoridades, entre elas o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, também tiveram os vistos cancelados.
Moraes sobre sanção
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (22) que vai continuar sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade. Em nota à imprensa, o ministro se manifestou sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Moraes considerou “ilegal e lamentável” aplicação da sanção contra sua esposa e disse que a medida contrasta com a história dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais.
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse Moraes.
O ministro também disse que as instituições brasileiras são fortes e sólidas e que os ministros da Corte não vão aceitar coações.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, disse.
Por fim, Moraes disse que não há possibilidade de “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
