Do ATUAL, com Agência Gov
MANAUS – A busca por ajuda não assegura proteção à mulher em casos de violência, reconhece o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para melhorar a proteção, o ministério lançou a plataforma Mulher Segura, um banco de dados com informações detalhadas sobre a violência contra a mulher.
A página reúne dados sobre crimes contra mulheres e informações que auxiliam as autoridades na tomada de decisões. Entre esses dados está o local de predominância dos casos de feminicídio. No ano passado, 28,4% dos registros ocorreram nas residências das vítimas.
“Um dos principais desafios identificados é garantir que a busca por ajuda resulte, de fato, em proteção”, diz o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.
A iniciativa integra o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que propõe ações interinstitucionais entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em articulação com estados e municípios. O objetivo é fortalecer a prevenção, ampliar a proteção às vítimas e aprimorar a resposta institucional diante desses crimes.
Em 2025, o Brasil registrou 1.561 vítimas de feminicídio, o que evidencia a persistência da violência contra as mulheres como um dos principais desafios da segurança pública no país.
A plataforma promove a articulação de dados provenientes dos sistemas estaduais de segurança pública, como o Validador de Dados Estatísticos (VDE), o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e a Base Nacional de Boletins de Ocorrência. Esse processo amplia a capacidade de identificar padrões de risco e de direcionar ações para os casos mais críticos.
De acordo com o secretário, a utilização conjunta dessas informações permitirá compreender com maior precisão a trajetória das vítimas e o comportamento dos agressores, possibilitando o acompanhamento dos casos desde o primeiro registro até a atuação coordenada da rede de proteção, ressalta.
Episódios que se repetem
Um dos casos analisados revela a gravidade da violência recorrente. Uma vítima chegou a registrar 19 ocorrências. A mulher, de 32 anos, foi assassinada em abril, após um histórico contínuo de agressões. Em quase seis anos, procurou as autoridades 19 vezes — em 15 delas, os registros foram classificados como violência doméstica.
A escalada da violência começou em 2019, com casos de lesão corporal, e se intensificou em 2020, com episódios recorrentes de agressões físicas. Nos anos seguintes, o ciclo se manteve. Mesmo diante da repetição das denúncias e do agravamento das agressões, a vítima foi assassinada em 2025, em via pública, por meio de agressão física.
De acordo com Chico Lucas, a proposta é mudar esse cenário e assegurar que a mulher que busca ajuda seja efetivamente atendida pelo sistema de justiça e pelos demais serviços envolvidos, incluindo as áreas de saúde, assistência social e educação.
O monitoramento contínuo e o aprimoramento das ações preventivas facilitam a organização e a qualificação da inteligência operacional, orientando a tomada de decisão. Com base nessas informações, torna-se possível realizar intervenções mais eficazes, fortalecer a rede de proteção e aprimorar a resposta institucional.
Além do uso operacional, o MJSP vai disponibilizar dados públicos da plataforma, por meio da página oficial (gov.br/mj), promovendo transparência e ampliando o acesso à informação. Dessa forma, o sistema Mulher Segura se consolida como um instrumento essencial para a gestão baseada em evidências, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e para a proteção da vida das mulheres no Brasil.
Perfil das vítimas
A análise do perfil das vítimas revela uma idade média de 36,8 anos, com maior concentração nas faixas de 25 a 34 anos (29,7%) e de 35 a 44 anos (25,5%). Em relação à raça/cor, predominam mulheres pardas (44,6%), seguidas por brancas (29,0%) e pretas (6,7%).
As informações também mostram padrões relevantes quanto ao contexto dos crimes. A residência mantém-se como o principal local de ocorrência (28,4%), seguida pela via pública (11,4%). Na maioria dos casos, o meio empregado para o cometimento do crime foi arma branca ou objeto impróprio.
Observa-se, ainda, concentração temporal aos domingos (19,4%) e no mês de dezembro (10,1%), o que sugere possíveis associações com dinâmicas sociais e familiares.
No que se refere à relação entre vítima e autor, destaca-se que o companheiro é o agressor mais comum nesse tipo de crime. Do total de casos analisados, 481 mulheres, correspondendo a 30,8% das vítimas, possuíam registros anteriores contra o agressor.
Entre os principais antecedentes registrados pelas vítimas, predominam ameaças, lesões corporais, injúria, vias de fato e descumprimento de medida protetiva de urgência. Esse conjunto de dados evidencia um padrão de escalada da violência que, em muitos casos, antecede o feminicídio.
