Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O Ministério da Agricultura autorizou a concessão para manejo florestal sustentável de 201.000 hectares da Flona (Floresta Nacional) de Humaitá, localizada no sul do Amazonas. A portaria, assinada pela ministra Tereza Cristina, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), na edição desta quarta-feira, 23.
“O Poder Concedente avalia como conveniente e oportuna a publicação de edital de concessão florestal da Flona de Humaitá, que tem por objeto a delegação do direito da prática do manejo florestal sustentável em 3 (três) Unidades de Manejo Florestal, que totalizam, aproximadamente, 201.000 hectares”, diz trecho da portaria.
De acordo com a portaria, a seleção do território como floresta pública a ser submetida ao processo de concessão florestal “atende às disposições legais sobre o tema e aos princípios da gestão de florestas públicas” definidos na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Segundo o governo federal, a área é protegida desde 1998.
Ainda de acordo com a portaria, o Plano de Manejo da Flona de Humaitá foi aprovado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em maio de 2018 e destina 310.220 hectares, aproximadamente 65% da área total da Flona, ao uso sustentável dos recursos florestais.
Ao autorizar a concessão da área, o Ministério da Agricultura considerou que o Plano Anual de Outorga Florestal de 2020, aprovado pela Portaria Ministerial nº 465, de 30 de julho de 2019, publicada em agosto de 2019, lista a área de Humaitá entre as florestas públicas federais que podem ser submetidas ao processo de concessão florestal.
O Ministério da Agricultura também considerou o “o atendimento de todos os requisitos legais preliminares e os resultados dos estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental realizados para subsidiar a elaboração do edital de concessão florestal da Flona de Humaitá”.
