Por Marcelo Moreira, do ATUAL
MANAUS – Técnicos do CERH-AM (Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas), vinculado à Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), vão decidir se “alguns flutuantes” instalados no rio Tarumã-Açu, na zona oeste de Manaus, poderão ser regularizados e permanecer no local.
A Resolução n° 07, de 7 de abril de 2022, do próprio Conselho, suspendeu por dois anos a emissão de licenças para construção e instalação das estruturas no rio.
Segundo o secretário de Meio Ambiente Eduardo Taveira, a revisão da resolução possibilitará a concessão de futuras licenças ambientais. O secretário disse, no entanto, que a decisão não interfere na ordem judicial que determinou a retirada de flutuantes irregulares.
“A decisão não traz nenhum impacto para a decisão judicial. É importante deixar isso bem claro. Ela apenas vai avaliar a possibilidade de, em alguns casos, para alguns flutuantes, algumas atividades, que já estão fazendo, mas isso, obviamente, vai depender da avaliação técnica, porque essa é uma decisão do colegiado. E, de outro lado, a decisão já é uma decisão transitada e julgada”, disse o secretário.
Taveira disse que a proposta de revisão será apresentada em 15 dias. Os licenciamentos serão concedidos a flutuantes que apresentarem impacto ambiental nulo ou reduzido.
A Prefeitura de Manaus começou a notificar as estruturas no dia 29 de junho e deu um prazo de 30 dias para os donos dos flutuantes saírem voluntariamente. Enquanto isso, está em andamento o Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu, que, segundo a Sema, vai criar um diagnóstico ambiental do rio e da orla para estabelecer critérios de ocupação e entender a capacidade de suporte da bacia.
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