Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, deu aval para que o Governo do Amazonas receba garantia da União para contratar empréstimo de US$ 30 milhões (R$ 168 milhões pela cotação atual do dólar) com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
De acordo com o governo, o dinheiro será usado para o pagamento de dívidas internas que apresentam custos (juros e encargos) mais elevados e, simultaneamente, para ampliar os prazos de pagamento, o que “suavizará o impacto das parcelas anuais da dívida no orçamento”.
O pedido de garantia da União foi feito com base na Lei Estadual nº 7.299, de 7 de janeiro de 2025, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em dezembro de 2024. A norma autoriza o estado a tomar empréstimos de até US$ 585 milhões (R$ 3,2 bilhões na cotação atual do dólar) do BID. A lei determina que o dinheiro deve ser usado para a “reestruturação de dívidas internas” no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas.
A garantia da União é apenas uma das etapas para que o governo estadual acesse o montante liberado pelo banco. A solicitação ainda precisa do aval do ministro da Fazenda e do Senado Federal.
Com essa garantia, caso o estado deixe de pagar as parcelas, o banco poderá acessar os valores das transferências que o governo federal deve realizar periodicamente ao estado. O parecer da Secretaria do Tesouro Nacional é técnico e deve embasar as decisões dos dois entes.
De acordo com o pedido do Governo do Amazonas enviado à Secretaria do Tesouro Nacional, a liberação do valor ao estado será gradual, entre 2025 e 2029, e a amortização ocorrerá a partir de 2031, até o ano de 2045. Com os juros, demais encargos e comissões, que começam a incidir ainda em 2025, a operação custará US$ 55,3 milhões (R$ 306 milhões) aos cofres do estado.
“Fôlego”
A operação de crédito visa dar um “fôlego” ao orçamento do Estado do Amazonas, que reservou R$ 2,1 bilhões para o pagamento da dívida interna e externa, conforme o Projeto de Lei Orçamentária de 2025.
Na mensagem enviada aos deputados em dezembro de 2024, na qual pediu autorização para tomar o empréstimo, o governador do Amazonas afirmou que o valor emprestado será usado integralmente para quitar dívidas.
“A supracitada operação de crédito equivale à reestruturação da dívida pública. Portanto, não implicará aumento do endividamento bruto do Estado do Amazonas, visto que, reitero, todo o recurso advindo da operação será integralmente aplicado no pagamento de dívidas internas mais onerosas aos cofres públicos”, disse o governador.
“Haverá, portanto, uma economia no pagamento dos serviços da dívida ao longo do ciclo da referida operação de crédito”, completou.
Wilson também afirmou que, nos últimos anos, para iniciar ou manter alguns de seus programas de desenvolvimento, o Estado do Amazonas contratou diversas operações de crédito; todavia, o estoque da dívida não é elevado e tem se mantido estável.
