MANAUS – O governador Wilson Lima vai publicar um novo decreto revogando os efeitos do Decreto 43.234, de 23 de dezembro de 2020, e estabelecendo novas medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no Estado, mas sem o fechamento do comércio. A decisão foi tomada durante reunião, na noite neste sábado, 26, no Centro Integrado de Comando e Controle.
Representantes do comércio e serviços irão firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Governo do Amazonas e o MPE (Ministério Público do Estado) para o estabelecimento de novos critérios de funcionamento do setor, no período de 28 de dezembro a 11 de janeiro.
O recuo do governo ocorreu depois de um dia de protestos em Manaus, o gerou aglomeração e registro de atos violentos e ameaças.
“Desde sempre temos buscado encontrar um equilíbrio entre a proteção da vida, a ampliação da nossa rede de saúde e também o funcionamento de atividades econômicas para garantir emprego e renda para as pessoas. Depois de uma longa reunião que nós tivemos aqui com os poderes, com deputados e com a maior quantidade possível de representantes das atividades econômicas, chegamos a um entendimento de flexibilização a partir de segunda-feira, dia 28”, disse o governador.
“Nessa conversa que nós tivemos também houve um compromisso dos representantes do comércio. Estão dentre os compromissos que foram assumidos aqui, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em que todos os presentes irão assinar esse termo junto com o Estado. Há alguns ajustes que ainda precisam ser feitos nesse decreto, o nosso comitê está à disposição para trabalhar durante todo esse domingo para que a gente possa fazer esse ajustes e esse decreto começa a valer a partir do dia 28 de dezembro”, completou o governador.
Wilson Lima esclareceu que o decreto irá valer até o dia 11 de janeiro de 2021, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%.
Novas regras
Após analisar as propostas dos representantes do comércio, dos órgãos de fiscalização e dos representantes dos Poderes, o governador Wilson Lima determinou no acordo entre o Governo do Estado e os representantes do comércio que os estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes), aos sábados e domingos somente nas modalidades delivery e drive-thru. Todos os estabelecimentos devem funcionar com limite de até 50% da capacidade.
Os Shoppings Centers devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h, sendo que aos sábados e domingos o funcionamento será nas modalidades delivery e drive-thru. Novos ajustes nos horários ainda serão analisados entre o Governo do Estado e os representantes dos shoppings.
Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes serão ainda discutidos pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 junto com os representantes do comércio. A realização de festas em condomínios fica proibida em áreas comuns, além da locação de flutuantes.
Contrapartidas
Em contrapartida às novas medidas do decreto, os representantes do setor ficam responsáveis de fornecer transporte dos trabalhadores, máscaras e álcool em gel, apoio médico para funcionários com Covid-19 durante o vínculo trabalhista. Ainda terão membros das associações participando das fiscalizações da CIF e apoio com caminhões com motorista, combustível e carregadores para transporte de cargas apreendidas durante as fiscalizações, além de prestarem apoio às campanhas de conscientização em veículos de comunicação sobre prevenção à Covid-19.
“Os empresários do comércio estão solidários com todas essas medidas, vão naturalmente contribuir para que a fiscalização seja mais intensa e realmente diminuam todos esses índices de contaminação. O nosso propósito é exatamente colaborar com as medidas do governo. As preocupações do governador expostas aqui são pertinentes, são realmente preocupantes, e a gente está com a nossa responsabilidade de atender à população, mas também de proteger a vida em todos esses momentos”, afirmou Aderson Frota, presidente da Fecomércio.
Participantes
A reunião contou com a presença do Comitê do Governo do Estado de Enfrentamento à Covid-19, parlamentares, representantes dos órgãos de segurança e representantes das seguinte entidades:
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel);
Associação Comercial do Amazonas (ACA);
Associação de Empresários do Vieiralves (AEV);
Associação dos Notórios e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM);
Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM);
Centro de Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM);
Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (CRECI);
Conselho de Desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico de Manaus(Codese);
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL);
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio);
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam);
Rede das Imobiliárias de Manaus;
Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas;
Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas;
Associação Estéstica; ANT; Associação Panamazonia;
Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce);
Int Educação; Sinepi; Sinduscon;
Representantes dos Shoppings Manauara; Amazonas Shopping; Via Norte; Shopping Grande Circular e Sumaúma.
