Da Folhapress
BRASÍLIA – Em gesto a um dos setores mais afetados pela pandemia, o de eventos, o governo cedeu e deu sinal verde à derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) para isentar empresas do setor do pagamento de tributos durante cinco anos.
O movimento teve participação decisiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do chefe do Executivo. Em 25 de janeiro, ele publicou um vídeo nas redes sociais em que diz que partiu do próprio presidente a ordem para derrubar o veto.
“Bolsonaro foi obrigado a vetar dispositivos da lei para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal, mas deu o comando para derrubar o veto e ajudar todos que trabalham no segmento”, disse o senador.
O alvo da iniciativa são empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, como shows, salões de feiras, festas e bufês. Também inclui agências de viagens, transportadoras de turismo, parques temáticos, acampamentos e hotéis, pensões, e outros meios de hospedagem.
Flávio Bolsonaro também afirmou que ele e o irmão, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), votariam pela revisão do ato do próprio pai.
Depois de publicado o vídeo, em uma sinalização ao ministro Paulo Guedes (Economia), integrantes do Palácio do Planalto ensaiaram trabalhar pela manutenção do veto presidencial, dado o impacto potencial nos cofres da União. A renúncia de receitas foi estimada em R$ 3,2 bilhões para este ano.
Agora, no entanto, a orientação é deixar o veto ir à votação dos parlamentares.
No Congresso, líderes dizem que a tendência é restabelecer a benesse que havia sido concedida pelos parlamentares, ainda no início de 2021. A derrubada também tem apoio de integrantes da cúpula do Congresso.
O veto está na pauta da sessão do Congresso nesta terça-feira (8), mas a análise deve ser adiada para o próximo dia 16 de fevereiro.
Consumidores prejudicados
Em paralelo à articulação no Congresso, o governo prepara uma MP (medida provisória) que deve ser publicada até o dia 15 para prorrogar a flexibilização de condições para reembolso a consumidores por eventos, serviços ou reservas que sejam cancelados ou adiados em função dos efeitos da pandemia.
Essa medida foi adotada ainda em 2020, quando a economia brasileira sentiu os primeiros impactos da Covid-19, mas vigorou apenas para eventos agendados até 31 de dezembro de 2021. O setor, um dos mais atingidos pela crise sanitária, vinha pedindo extensão das condições mais benevolentes.
Até a noite de segunda-feira (7), não estava descartado o uso dessa MP para incluir medidas que auxiliem o setor, numa tentativa de evitar a derrubada do veto.
Na manhã desta terça (8), porém, congressistas que participam das articulações dizem que uma ala do governo defende o restabelecimento dos benefícios, enquanto outro grupo ainda busca a negociação de um meio-termo para resolver o imbróglio.
O veto em discussão recaiu sobre uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso, com ações para socorrer o setor por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Bolsonaro sancionou os trechos que previam renegociação de dívidas e disponibilização de recursos de um fundo garantidor para facilitar o acesso a financiamentos. No entanto, o presidente vetou os dispositivos que gerariam renúncias tributárias ou aumento de gastos, para evitar descumprir regras fiscais.
Um dos trechos barrados zera as alíquotas de PIS/Cofins, IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas do setor. À época do veto, em maio de 2021, a renúncia de receitas era estimada em R$ 3,2 bilhões para 2022.
Havia previsão ainda de pagamento de uma indenização de até R$ 2,5 bilhões a empresas que tiveram queda de 50% ou mais em seu faturamento no ano de 2020.
O autor do projeto que criou o Perse, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirma que o Legislativo deve mesmo derrubar o veto de Bolsonaro. A tendência foi confirmada por integrantes do governo e da cúpula do Congresso.
O parlamentar também diz que foi avisado de que a nova MP que beneficiará o setor deve ser publicada no máximo semana que vem.
A promessa de novas medidas já havia sido feita em maio de 2021, quando Bolsonaro precisou barrar as desonerações amplas de tributos.
Na ocasião, o então secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, disse que a solução deveria se concentrar nas empresas que mais sofreram e que não fossem de grande porte.
“Daí o volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar”, explicou da Costa. As medidas, porém, não saíram do papel.
A pressão pela derrubada do veto está no radar da equipe econômica, que tem enfrentado dificuldades para se defender do apetite de integrantes do governo e do Congresso pela concessão de benesses em ano eleitoral.
O fato de o próprio filho de Bolsonaro ter encorajado a derrubada do veto incomodou integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Presidente @jairmessiasbolsonaro vai zerar impostos para eventos em todo o Brasil”, escreveu Flávio Bolsonaro no dia 25 de janeiro.
O senador publicou um vídeo ao lado do secretário de Cultura, Mário Frias, e do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula falando sobre o assunto.
Durante a tramitação, o governo foi contrário a esse projeto, especialmente no que se refere à renegociação das pendências tributárias. A medida era considerada uma “bomba fiscal” pelos técnicos do Ministério da Economia.
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