Por Daniel Carvalho e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Aliados do Palácio do Planalto no Congresso começaram a discutir a flexibilização da reforma da Previdência para tentar diminuir os focos de resistência à proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O primeiro recuo em debate com a oposição trata da aposentadoria do trabalhador rural.
O texto que chegou ao Legislativo prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que, atualmente, pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção. De acordo com o projeto, que ainda precisa do aval do Congresso, este grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei. A equipe econômica argumenta que a medida evitaria fraudes.
A mudança em discussão é diminuir este valor para algo em torno de R$ 180 e R$ 200. Por outro lado, seria estabelecida uma cobrança de cerca de R$ 30 para trabalhadores rurais aposentados. A ideia já foi apresentada a parlamentares da oposição e integrantes do governo avaliam a legalidade da proposta.
Pelas regras atuais, é possível conseguir a aposentadoria após comprovar 15 anos de atividade rural. Segundo técnicos do governo, é comum que essa comprovação seja fraudulenta, o que agrava o déficit da Previdência. O time do ministro Paulo Guedes (Economia) diz ainda que, se o trabalhador não conseguir cumprir os requisitos propostos, ele teria o direito a benefícios assistenciais.
Deputada federal licenciada, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acredita que o Congresso fará ajustes nos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência. Para ela, é possível que famílias, principalmente do Nordeste, não consigam contribuir para o INSS com o valor almejado inicialmente pelo governo. “Acho que é o Congresso é que tem de decidir”, afirmou.
Desde que a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência foi apresentada, governadores e parlamentares da bancada do Nordeste rejeitaram a criação de uma cobrança mínima de R$ 600 por ano. O governo conta com a ajuda dos governadores na articulação política para que o Congresso aprove a proposta de mudança nas regras de aposentadorias.
No entanto, os trechos da PEC sobre a aposentadoria rural têm sido criticados por deputados e senadores da diversos estados, mesmo pelos parlamentares alinhados com Bolsonaro. Na reforma, o governo propôs ainda que, para ter direito à aposentadoria, o trabalhador rural tenha que contribuir por 20 anos. Atualmente, esse prazo é de 15 anos.
Além disso, a idade mínima para trabalhadoras do campo subiria de 55 anos para 60 anos -mesmo patamar dos homens. Nesta terça-feira, 26, o governo se reuniu com deputados da base aliada, que deixaram clara a resistência ao endurecimento das regras para o setor rural.
