Da Redação
MANAUS – Governadores dos 26 estados brasileiros pedem que o governo federal adote oito medidas de responsabilidade econômica, entre elas o pagamento de renda básica de cidadania para os mais pobres e a suspensão por 12 meses das dívidas dos estados com a União e bancos públicos e internacionais.
As medidas constam em carta que resultou de acordo firmado nessa quarta-feira, 25, entre 26 chefes do executivo estadual, incluindo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). O documento será enviado ao presidente Jair Bolsonaro como proposta para reduzir os impactos da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Os governadores propõem a aplicação da Lei n° 10.835, de 8 de janeiro de 2004, sancionada pelo ex-presidente Lula, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável.
No documento, os governadores mencionam a necessidade de adotar políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres da população, principalmente relacionados aos impactos sobre o emprego e a informalidade.
A lei mencionada diz que o “pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.
Dívidas
A proposta de suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados alcança, além da União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Os governadores também querem adiar o pagamento das dívidas contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), bem como a possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato.
Os governadores defendem a utilização do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como garantia a operações de crédito nacionais e internacionais; além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras.
Empresas
Uma das medidas prevê a ampliação da disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. O mesmo também deve ser viabilizado em relação a empréstimos junto a organismos internacionais.
Área da saúde
O documento também solicita apoio do Governo Federal para a aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
Os governadores pedem, ainda, a redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde.
Também são mencionadas na carta medidas relacionadas à viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas; aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Estados; e a resolução de impasses que travam a liberação de recursos decorrentes das compensações pelas perdas com a Lei Kandir, além do pagamento de valores em atraso por parte da União.
Combate à pandemia
Os chefes de Estado reforçam, no documento, que continuarão seguindo orientações de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), no que diz respeito às ações de enfrentamento ao coronavírus.
Eles enfatizam, ainda, que o Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.
