Por Pepita Ortega, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – Uma declaração do governador Mauro Mendes (União) causou indignação e ‘espanto’ entre juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça Mato Grosso, que, em dezembro, mandou pagar a seus magistrados ‘vale-peru’ de R$ 10 mil.
Após o chefe do Executivo mato-grossense pregar, em entrevista, “câmeras para todos” – políticos, governadores, prefeitos e também magistrados –, a exemplo dos equipamentos que monitoram as ações de policiais nas ruas, os magistrados alegaram que foram “desrespeitados”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Zuquim Nogueira, reagiu e atribuiu a Mauro Mendes “ataque gratuito às instituições do Sistema de Justiça a partir de falsa simetria e de forma irresponsável”. Sua antecessora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que autorizou o ‘vale-peru’ e ganha R$ 130 mil líquidos por mês, não se manifestou.
O governador nega ter “atacado a magistratura estadual ou qualquer outra categoria”. “Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas também em diversas profissões e na classe política, a qual o próprio governador pertence”, informou o governo de Mato Grosso.
Segundo a assessoria do Palácio Paiaguás, sede do Executivo, a frase de Mendes foi “interpretada de forma equivocada”.
A entrevista do governador sobre uso de câmeras nas fardas de policiais foi dada à Rádio CBN. “Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais”.
Em outro trecho de sua fala à emissora, ele tocou em uma ferida aberta na Corte de Mato Grosso – o escândalo do suposto esquema de venda de sentenças que levou ao afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira. “Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então, vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?”, cravou o governador, provocando forte inquietação na toga.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também está no centro de uma grande polêmica por causa dos elevados holerites de seus desembargadores. Eles ganham, em média, subsídios que chegam a R$ 130 mil líquidos, todo mês, furando o teto constitucional em mais de quatro vezes.
Os magistrados se sentiram atacados diretamente pelo governador. O presidente do TJ-MT diz que Mauro Mendes protagonizou um “lamentável episódio”, indicando que ele não se pronunciou com “esmero e equilíbrio”.
Segundo Zuquim, para o uso de câmeras por policiais militares é necessário um “estudo prévio” sobre os “fins almejados e seus efeitos”.
O uso do equipamento por agentes da segurança pública é defendido para coibir e registrar tanto casos de abusos policiais como para proteger a eles próprios.
Em nota, o presidente da Corte mato-grossense rechaçou a extensão do uso do equipamento a juízes e desembargadores sob a alegação de que o Judiciário “prima pela observância do devido processo legal, com amplo direito de defesa para, afinal, concluir pela existência de desvio de conduta”.
“Não se pode admitir que o chefe do Poder Executivo, em uma entrevista pública, coloque em dúvida a honra e honestidade de todos os membros do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, como ocorrido”, argumentou.
A reação se estendeu à Associação Mato-grossense de Magistrados, que alegou que o governador “insinuou comportamentos incompatíveis com a honra das funções judiciais”.
A entidade afirma que vai tomar as “providências judiciais cabíveis a fim de não tolerar tentativas de deslegitimar as instituições que são pilares da nossa democracia”. A classe avalia ingressar com uma interpelação judicial.
“Comparar a atuação dos policiais com a de juízes e desembargadores ao mencionar casos de venda de sentença, a declaração foi não apenas infundada, como também lamentavelmente ofensiva a toda a classe jurídica e distorceu o propósito da justiça”, destaca a entidade.
A associação pede um “diálogo respeitoso e produtivo entre as instituições”, assim como um “relacionamento pautado pela urbanidade e pelo respeito mútuo”. Prega a “separação de poderes” e diz confiar “no Poder Judiciário e nos magistrados que atuam com dedicação e imparcialidade para garantir os direitos de cada cidadão mato-grossense”.
O Ministério Público estadual não se pronunciou sobre a entrevista do governador.
