Do ATUAL
MANAUS — A juíza eleitoral Dálethe Borges Messias, da 42ª Zona Eleitoral de Atalaia do Norte, proibiu o uso do nome “Presidente Lula” no Centro de Educação, Tecnologia e Inovação de Atalaia do Norte. A inauguração do prédio está marcada para esta terça-feira (29), às 16h.
A decisão atende parcialmente a um pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o prefeito Denis Paiva, o vice-prefeito Enfermeiro James Guedes e o Município de Atalaia do Norte. O órgão questionou convite institucional no qual o prédio público aparecia com a denominação “Presidente Lula”.
O Ministério Público pediu a suspensão da inauguração ou, alternativamente, que o evento ocorresse sem referências ao presidente, símbolos partidários, slogans ou manifestações de exaltação política. Antes da decisão, o município já havia encoberto provisoriamente o nome colocado na fachada.
A juíza manteve a realização da solenidade, mas determinou que o evento tenha caráter estritamente administrativo, informativo e impessoal.
A decisão proíbe o uso do nome “Presidente Lula” na fachada, placas inaugurais, faixas, cartazes, convites, folhetos e publicações virtuais ou impressas. Também veta discursos de exaltação pessoal, símbolos partidários, pedidos de votos e qualquer associação da obra a candidaturas ou partidos.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 30 mil, de forma pessoal e solidária, ao prefeito e ao vice-prefeito. A decisão também prevê possível apuração por desobediência, conduta vedada e abuso de poder político e econômico.
