Por Célia Froufe e Lavínia Kaucz, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes não esconde mais o seu descontentamento com a atuação do presidente da Suprema Corte, Edson Fachin. Há tempos, rusgas entre os dois se davam apenas nos bastidores, mas agora o decano faz questão de tornar sua insatisfação pública.
A acusação mais recente de Gilmar Mendes é a de que o presidente estaria travando a pauta do STF. E ele o culpa pela prática de “filibuster”, uma tática legislativa de obstrução usada no Senado dos Estados Unidos, na qual um parlamentar prolonga o debate para atrasar ou impedir a votação de um projeto de lei.
Fachin tem contrariado o colega por insistir na criação de um código de conduta para ministros do Tribunal, para estabelecer regras transparentes, por exemplo, sobre verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras.
Nesta semana, o presidente do Supremo encerrou um processo movido pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado contra a decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, do ministro Dias Toffoli e seus dois irmãos. Fachin aproveitou o despacho para reafirmar que atos como o do colega precisam passar pelo crivo da presidência da Corte.
A reportagem entrou em contato com o STF e com os gabinetes de Fachin e aguarda retorno.
“Caro Fachin, impressiona o número de processos importantes paralisados por sua iniciativa. É o filibuster aplicado ao STF. A não decisão de temas relevantes vai se tornando a marca de sua Presidência”, criticou Gilmar diretamente ao colega por meio de mensagem enviada nesta quinta-feira (14), pelo celular. O ministro não cita, mas nos bastidores fala-se que Fachin costuma paralisar os processos quando percebe que está prestes a perder uma votação.
Também pelo WhatsApp, Gilmar enumerou quatro temas que estariam parados no STF por causa de ações específicas de Fachin. Em cada um dos assuntos descritos pelo ministro, há a atuação do colega que impediria o curso de seu julgamento.
O primeiro é um mandado de injunção (MI 7516) sobre a exploração mineral em terras indígenas, do povo Cinta Larga. Segundo Gilmar, o ministro Fachin pediu destaque em 24 de fevereiro e o relator Flávio Dino liberou para inclusão em pauta em 5 de março, mas o presidente ainda não retomou o julgamento presencial.
O segundo trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6553) que aborda o futuro da Ferrogrão. O processo começou a ser julgado no plenário físico, e houve pedido de vista de Dino. A vista foi devolvida em 24 de fevereiro, mas o presidente ainda não retomou o julgamento presencial.
Outra ADI, número 2111, diz respeito à revisão da vida toda. O relator Nunes Marques votou para rejeitar os quartos embargos de declaração, atestando que o recurso buscava apenas adiar a conclusão do processo. O ministro havia sido acompanhado pelos colegas Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e pelo próprio Gilmar, num total de sete votos, mas o presidente Fachin pediu destaque. O julgamento será reiniciado no plenário presencial.
Por fim, ele cita a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 80), cujo tema é a gratuidade na Justiça do Trabalho. Gilmar salienta que, após a formação de maioria contra o voto do relator, Fachin pediu destaque em 8 de abril, mas ainda não incluiu em pauta para julgamento presencial.
Recados
A mensagem foi enviada dias depois de Fachin proferir uma decisão vista como um recado a Gilmar. O presidente endureceu as regras de distribuição dos processos da Corte para evitar manobras processuais como a utilizada pelos advogados da Maridt – empresa da família de Dias Toffoli – para fazer com que a petição contra a quebra de sigilo aprovada pela CPI do Crime Organizado fosse julgada por Gilmar.
Na última segunda-feira (11), Fachin julgou o processo extinto por perda de objeto, uma vez que os trabalhos da CPI chegaram ao fim, mas aproveitou para apontar que o procedimento adotado por Gilmar não seguiu as determinações de uma resolução do STF.
O presidente determinou que, no futuro, quando uma das partes apresentar uma petição em processo arquivado, o pedido deverá ser analisado por dois técnicos e validado pelo presidente do Tribunal.
Nos bastidores, Gilmar já vinha mostrando descontentamento com a proposta de Fachin de criar um código de ética para os ministros. O assunto ganhou mais peso depois que ministros da Corte foram direta ou indiretamente ligados a personagens do caso do Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, que está preso.
Fachin tem sido cobrado por colegas uma maior defesa dos integrantes do STF, mas ele tem preferido não fazer comentários públicos sobre o tema específico e apenas enfatizar a necessidade de aperfeiçoamento do código de ética.
