Do ATUAL
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Amazonas) acionou a Justiça nesta terça-feira (13) para obrigar o governo estadual a montar, em 48 horas, uma sala de situação para monitorar e combater as queimadas no Estado. Desde sábado (10), Manaus e região metropolitana estão cobertos por fumaça. Segundo especialistas, o fumaceiro decorre de incêndios florestais.
Na ação, a Defensoria aponta omissão do governo estadual no combate às queimadas. “A existência de queimadas neste nível é a demonstração patente da omissão do Estado, pois tivesse tomado as medidas de contenção adequadas, não se estaria a testemunhar novo descalabro neste ano de 2024”, afirmou o defensor público Carlos Almeida Filho, que assina a ação.
“Contudo, como indicam as manifestações do Estado nas notícias do presente, este se limitou a indicar responsabilidade para outros Estados da Federação – o que não é verdade integral –, além de reportar as queimadas no interior, sem qualquer indicação de ação”, afirmou o defensor público, ao pedir providências.
Além da criação da sala de situação, a Defensoria solicita diversas informações sobre as medidas que foram adotadas pelo governo para combater as queimadas. A DPE quer saber, por exemplo, se houve destacamento de pessoal extra para as áreas sensíveis e áreas afetadas, como se deu tal expediente e quais os gastos envolvidos.
Em julho deste ano, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), decretou situação de emergência em razão do desmatamento e queimadas no estado. Lima também anunciou a criação de dois comitês: o Comitê de Enfrentamento à Estiagem e às Mudanças Climáticas e o Comitê Técnico Científico Sobre Mudanças Climáticas.
Wilson Lima anunciou que o comitê da estiagem seria composto por representantes de secretarias. “É um comitê que tem 28 representantes de secretarias da administração direta e indireta e que tem relação com os serviços que são essenciais para ajudar a população nesse momento de enfrentamento a essa dificuldade climática”, afirmou Wilson Lima.
Ainda segundo Lima, o segundo comitê seria formado por dez especialistas, incluindo pesquisadores da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e ligados a projetos financiados pela Fapeam (Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas). O grupo seria responsável por emitir pareceres com intuito de “nortear as decisões que serão tomadas no nosso comitê de enfrentamento”.
Sala de situação
De acordo com a ação, a Defensoria quer que a sala de situação seja responsável por realizar o monitoramento e comunicação das medidas para combate aos incêndios e queimadas no estado. O grupo deverá ser composto por todos os órgãos pertinentes do Governo do Amazonas e de outros poderes, além de representantes dos municípios com mais focos de incêndio.
“A Sala deverá comunicar diariamente (i) a situação das queimadas e focos de incêndio na região amazônica, bem como (ii) os encaminhamento das providências à contê-las, além (iii) das medidas já realizadas, (iv) com os respectivo demonstrativo de pessoal e despesas estimadas e realizadas”, diz trecho da ação da DPE.
A Defensoria pede que o governo estadual indique, em 48 horas, quais municípios lideram em focos de queimadas e que crie sala de situação em cada um deles. A DPE menciona notícias sobre as queimadas e afirma que “é no sul do Amazonas em que se concentram grandes queimadas, e de lá espessa camada de fumaça vem atingir a capital, a centenas de quilômetros de distância”.
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A DPE também pede que o Governo do Amazonas envie aos municípios com maior foco de incêndio efetivo das forças de segurança. Quer ainda que o governo estadual informe em dez dias as medidas adotadas nessas cidades e as justificativas para as omissões, com as medidas de responsabilização aplicadas, “sob pena de prevaricação e demais sanções cabíveis”.
Em nota, o governo estadual informou que adotou medidas para combater os incêndios florestais neste ano, incluindo a criação de uma sala de situação, que ocorreu em setembro do ano passado. Segundo o governo, a sala está ativa e foi ampliada em maio deste ano com a instalação de painéis tecnológicos de monitoramento de incêndios em tempo real.
Leia a nota do Governo do Amazonas na íntegra:
O Governo do Amazonas esclarece que tem trabalhado de forma prévia, desde o final de 2023, no planejamento das ações de mitigação dos efeitos da estiagem e combate ao desmatamento e queimadas no estado tendo informado, inclusive, às autoridades federais e órgãos de controle, quanto os prognósticos de uma possível estiagem tão ou mais severa em 2024, ainda no ano passado.
Vale ressaltar que a sala de situação foi criada em 13 de setembro de 2023, e segue ativa atualmente. Neste ano, foi ampliada em maio, com a instalação dos seis painéis tecnológicos para monitorar os focos de incêndios em tempo real, com uso de dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e a Firms da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), além do trabalho de especialistas na compilação dos dados diários de ocorrências de incêndios na capital e no interior.
No mês de junho, também foi lançado o aplicativo Infire, juntamente com o Lançamento da Operação Aceiro 2024, que opera no sul do Estado com mais de 300 agentes e que entre 3 de junho e 9 de agosto, combateu mais de 5 mil focos de incêndio.
No início de julho, foi instituído o Comitê de Enfrentamento à Estiagem, além de ter sido decretada Situação de Emergência Ambiental em 22 cidades do sul do Amazonas e Região Metropolitana de Manaus.
Além disso, desde abril, atuam também na região do sul do Amazonas, com a Operação Tamoiotatá, o Ipaam, a Sema e a Secretaria de Segurança Pública Pública do Amazonas (SSP-AM) no combate aos crimes ambientais, com foco nas áreas estaduais. Conforme os dados do Ipaam, durante as quatro fases já realizadas pela operação em nove municípios, foram registrados 80 autos de infração, 115 embargos, em 15.612,2234 milhões de hectares, totalizando R$ 70,2 milhões em multas.
É válido reforçar que desde 2021 o Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Instituto de Proteção do Ambiental do Amazonas (Ipaam) possui um sistema de monitoramento que tem como principal objetivo o aprimoramento do trabalho de controle a partir de dez dashboards (painéis visuais de informações) que disponibilizam dados diários de desmatamento e focos de queimadas em cada município do Amazonas.
Seguindo o trabalho de prevenção e combate às queimadas, na segunda-feira (12/08) o Governo do Estado entregou novas viaturas de combate a incêndio, que serão utilizadas no combate a esses focos. Desde janeiro já foram entregues 16 viaturas para atuar exclusivamente nos municípios do interior.
Importante salientar que De acordo com o Centro de Monitoramento Ambiental do Ipaam e dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a fumaça registrada na capital amazonense, nos últimos dias, é oriunda principalmente de queimadas no sul do Amazonas, registradas em sua maioria em assentamentos e áreas sob fiscalização federal. Do dia 10 ao dia 12, quando aumentou a predominância de fumaça sobre Manaus, 78,29% das queimadas ocorreram em territórios federais, seguido por 17,36% em vazios cartográficos, sendo apenas dois focos registrados na Região Metropolitana de Manaus.
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), também demonstram que, em agosto, mais de 81,59% das ocorrências de focos de calor incidem em áreas federais, 11,21% em áreas não destinadas e 7,2% em áreas de gestão do Estado.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente também realiza o monitoramento em Unidades de Conservação (UCs) estaduais que são a gestão direta da pasta e o governo estadual reforça, ainda, que tem dado apoio às ações de fiscalização dentro das áreas federais. O Governo do Amazonas vem executando, desde o início do ano, uma série de ações de prevenção e combate às queimadas, concentrando tais esforços nas áreas sob fiscalização do Estado.
