Das agências Câmara e Senado
BRASÍLIA – O Projeto de Lei 53/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga o governo federal a redefinir as alíquotas de tributos da União incidentes sobre combustíveis como o PIS/Pasep, Cofins e Cide. A finalidade é reduzir a variação dos preços cobrados do consumidor. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
“Dessa forma, em momentos de desvalorização da moeda nacional ou aceleração dos preços do barril do petróleo – cenários que levam ao aumento do preço do combustível ao consumidor – a alíquota seria reduzida”, explica o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). “Em sentido contrário, quando a moeda nacional se valorizar ou houver baixa na cotação do preço internacional do petróleo, haveria aumento da alíquota dos tributos.”
A legislação vigente já autoriza o Poder Executivo a fixar coeficientes para redução das alíquotas desses tributos, para mais ou para menos. O objetivo do projeto é estabelecer que as alíquotas específicas serão fixadas para reduzir a variação dos preços pagos pelo consumidor.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Debate público
Já o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu, nessa quinta-feira, 20, em Plenário, a realização de uma audiência pública para discutir a política de preços de combustíveis adotada pelo governo que, segundo o senador, prefere exportar óleo cru e importar combustível refinado a um custo mais elevado a usar 30% das refinarias da Petrobras atualmente ociosas.
De acordo com Kajuru, se o preço cobrado dos consumidores brasileiros refletisse apenas a cotação do dólar, o valor seria menor que o praticado nas bombas.
Na verdade, continuou Jorge Kajuru, além da variação cambial, estão embutidos no preço do produto importado as despesas com o frete, os gastos portuários e alfandegários e o custo do seguro relativo à prevenção da variação cambial, além da margem de lucro.
Essa fórmula onerosa para o consumidor é conhecida por preço de paridade de importação, contra a qual há, inclusive, uma campanha lançada em 16 de fevereiro pela Associação Nacional dos Transportadores do Brasil, disse o senador.
“O resultado desse retrato é uma somatória de absurdos, com o brasileiro pagando por um dos combustíveis mais caros do mundo, apesar de vivermos num país que tem produção de petróleo superior ao que necessita para o seu consumo. Temos mais do que precisamos, mas isso não nos dá nenhuma vantagem”, lamentou.
