Por Denise Luna, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (12), por unanimidade, um plano que reestrutura a estratégia de fiscalização da agência, com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis, a ser adotado a partir de julho. A decisão cumpre determinação do governo, que, esta semana, convocou a diretoria para cobrar maior atuação na fiscalização dos preços.
A ANP vem realizando ações de fiscalização com foco na abusividade de preços desde março deste ano, quando foi publicada a Medida Provisória nº 1.340/2026. Para intensificar a fiscalização, a diretoria da agência também decidiu na reunião desta sexta suspender temporariamente quatro itens da Agenda Regulatória 2025-2026.
Segundo a agência, entre 9 de março e 3 de junho, foram realizadas 2.111 ações presenciais e remotas em todos os Estados da Federação, tendo como principal objetivo identificar a comercialização de combustíveis com preços abusivos. Com base na experiência desta primeira etapa de fiscalização e, diante da continuidade do conflito no Oriente Médio, a agência elaborou um plano de trabalho mais estruturado para os próximos meses.
Na etapa inicial do trabalho, a agência focou na estruturação prática para começar as ações o mais rápido possível. O plano aprovado nesta sexta prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas, destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. A iniciativa terá duração inicial de três meses, a partir de julho, permitindo reavaliação ao fim do período para adequação das ações às eventuais mudanças no cenário internacional e no arcabouço normativo.
A estimativa é que, entre julho e setembro, sejam realizadas mais de três mil ações de fiscalização. No primeiro mês, pelo menos 80% dessas ações deverão ser direcionadas à avaliação de preços; no segundo mês, esse porcentual será de 75%; e, no terceiro, de 70%.
“Ou seja, a meta proposta representa um incremento expressivo do esforço fiscalizatório da agência, de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando os números de março a junho com os de julho a setembro”, informou a ANP.
Também haverá previsão de mecanismos de monitoramento e transparência, com a consolidação periódica dos resultados das ações fiscalizatórias, com o encaminhamento semanal das informações à diretoria colegiada e a divulgação pública dos dados.
O plano traz a diretriz de priorização dos processos sancionadores decorrentes das ações de combate à abusividade de preços, medida que contribui para conferir maior efetividade à atuação regulatória e fiscalizatória.
O plano a ser iniciado a partir de julho é independente do Plano Anual de Fiscalização da ANP, que também deverá passar por reavaliação para refletir as mudanças ocorridas ao longo de 2026.
Ações
As Medidas Provisórias nº 1.340 de 12/3/2026, o Decreto nº 12 876, de 12/3/2026 e a Medida Provisória nº 1.349, de 7/4/2026 foram editados para mitigar os impactos da elevação e da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro, atribuindo à ANP a competência para fiscalizar aumentos abusivos de preços na cadeia de fornecimento de petróleo, combustíveis e demais derivados.
Do total de fiscalizações, 1.628 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 154 em distribuidoras de combustíveis e cessionárias, e 33 em transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs).
As demais ações envolveram outros tipos de agentes econômicos. Foram realizadas 612 fiscalizações em março, 888 em abril e 603 em maio.
Como resultado dessas ações, foram lavrados 389 autos de infração, dos quais 21 por indícios de elevação abusiva de preços. Desses, 16 foram emitidos contra distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro, e cinco contra revendas de GLP situadas no Ceará e no Pará.
Além das autuações, a ANP coletou informações sobre preços praticados e notificou estabelecimentos para apresentação de notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos. A análise compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas, considerando momentos anteriores e posteriores às oscilações do mercado internacional.
“Quando identificados indícios de abusividade, os agentes econômicos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Os critérios utilizados vêm sendo avaliados internamente pela Agência e estão alinhados às discussões que subsidiarão a futura regulamentação sobre caracterização de preços abusivos”, informou a ANP.
Ainda segundo a agência, a lavratura de auto de infração constitui apenas a primeira etapa do processo administrativo sancionador, sendo assegurados aos agentes econômicos o contraditório e a ampla defesa. Caso seja comprovado que outros custos contribuíram para a elevação do preço final, o auto poderá ser considerado improcedente, sem aplicação de penalidade.
“Todas as notificações e autos de infração relacionados ao tema serão reavaliados após a publicação da regulamentação específica sobre abusividade de preços, de forma a verificar a aderência dos critérios empregados nas ações de fiscalização às normas que vierem a ser estabelecidas”, concluiu a agência.
