Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – A SES-AM (Secretaria de Saúde do Amazonas) suspendeu as visitas de fiscalização da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa a unidades públicas do Estado e solicitou que seja apurada a responsabilidade do deputado Wilker Barreto (Cidadania), por violar recomendação de não expor a “intimidade e imagem de pacientes e acompanhantes” dos locais visitados.
O ofício com a comunicação foi enviado para a presidente da comissão de Saúde, deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), em 6 de setembro.
O documento que comunica a “suspensão do cronograma de visitas da comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas”, alega que a decisão é uma “forma de resguardar o direito individual que contempla situações relacionadas à proteção da intimidade dos usuários, respeito à dignidade, limitação de acesso às imagens do mesmo entre outros”.
Além de determinar a suspensão das visitas, a SES solicita que a Assembleia apure “responsabilidade do parlamentar, Sr. Wilker Barreto, em razão da violação a direitos e garantias fundamentais firmados no Art. 5º da Constituição Federal, bem como pela inobservância da recomendação da presidência da Comissão de Saúde, de vedar a realização de registros e a consequente divulgação de imagens que exponham servidores ou pacientes nas dependências dos locais de visita”.
Assinado pela secretária executiva da SES, Jani Kenta Iwata, o ofício diz que é vedado aos membros da comissão “a realização de registros e a consequente divulgação de imagens que exponham servidores ou pacientes nas dependências dos locais de visita”.
“Ocorre que durante a primeira visita, realizada no Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado e HPSC Zona Leste, o parlamentar e membro da Comissão de Previdência e Saúde, Sr. Wilker Barreto, munido de câmeras filmadoras e fotográficas, registrou e divulgou diversas fotos e filmagens, violando a intimidade e imagem de pacientes e acompanhantes, em desconformidade com a recomendação”, diz o documento.
O ofício afirma ainda que “o ingresso indiscriminado nas unidades públicas de saúde, sejam em unidades de Pronto Atendimento ou Prontos-Socorros, ocasiona a perturbação da ordem, interferindo na rotina administrativa dessas repartições, além de constranger a equipe multiprofissional, comprometendo a funcionalidade do serviço”.
Ao decidir suspender as visitas, a SES declara que as publicações do deputado tem caráter eleitoral e de autopromoção. “Há o iminente risco de dano irreparável, na medida em que a conduta do parlamentar majora a intensificação de intenções sufragistas e autopromocionais, comprometendo a credibilidade pública na prestação de serviços de saúde no Estado do Amazonas”.
Nesta terça-feira (12), Wilker Barreto, um dos cinco membros da comissão, protestou contra a decisão. Os deputados Péricles Nascimento (PL) e Rozenha (PMB) também se pronunciaram, contra a suspensão.
Repercussão
Wilker considera que a decisão da secretaria interfere nas prerrogativas de uma comissão temática da Assembleia. “Estão suspensas as fiscalizações da Assembleia Legislativa. Eu nunca vi isso”. Para o deputado, o comunicado da SES é um “afronta sem precedentes ao Legislativo Estadual”.
A comissão fez uma visita ao HPS Dr. João Lúcio Machado, na zona leste da capital amazonense, no dia 28 de agosto. Mas, de acordo com Wilker Barreto, o local foi ‘maquiado’ para receber a visita. “Num passe de mágica, tiraram as macas do corredor, será que deram alta na marra?” disse o deputado no dia seguinte, terça-feira, 29 de agosto.
Na época, o deputado afirmou que na véspera da fiscalização, um domingo, dia 27 de agosto, em visita ao João Lúcio “constatou aproximadamente 30 pacientes em macas nos corredores do hospital”. De acordo com Wilker, o problema voltou um dia após a fiscalização da comissão ao local.
A comissão fez visita de fiscalização no Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto na segunda-feira (11) e, de acordo com Wilker, a situação “é bem pior que a do João Lúcio”. “A situação é calamitosa. O que eu vi ontem [segunda-feira] no 28 de Agosto transforma o João Lúcio em um hospital particular. E olha que no João Lúcio, as coisas não são fáceis”, disse o deputado.
O deputado afirma que na visista de segunda-feira viu um jovem ter que se despir na frente de mulheres e homens, na enfermaria do quarto andar. “É o ponto máximo da humilhação”, afirmou Wilker Barreto.
Em imagens exibidas na sessão plenária da Assembleia desta segunda-feira, Wilker mostra que o ar-condicionado central do 28 de Agosto está sem funcionar, os banheiros estão em condições de uso inadequadas e sem tranca, com a porta amarrada por um cordão.
O deputado disse ter “algumas horas de filmagem” que confirmam as faltas de condições de unidades de saúde da capital. E conclamou que todos os 24 deputados, e não somente os cinco membros da comissão de Saúde, participem das fiscalizações em hospitais do Estado.
Péricles Nascimento foi outro que se posicionou contra o comunicado da SES, “até porque a alegação, de violação do direito de imagem, não se sustenta. O direito de imagem é personalíssimo. Então cabe à pessoa filmada, ao paciente filmado, querer ou não que se filme e divulgue”.
O deputado afirma que as pessoas que estão em macas no corredor dos hospitais ou com dificuldade no atendimento e fornecimento de material fazem questão de expor a situação.
“Há um consentimento tácito, que as pessoas ali até querem [a divulgação da situação], para ver o problema que está ali [na unidade de saúde] e buscar soluções”. E completa: “Não cabe ao subsecretario nos dizer o que temos que fazer”.
Rozenha (PMB) também não concordou com o comunicado da SES. “A gente lê e acredita porque está lendo. E lendo, não acredita” disse, ao comentar a suspensão do calendário de visitas.
“É lamentável um documento dessa natureza. É afrontoso. É desrespeitoso. E essa Casa não pode aceitar. Não é a secretaria de Saúde, muito menos um subsecretário, que vai ditar os ritos, os procedimentos e as normas dessa Casa e da Comissão de Saúde. Esse documento não tem valor e não pode ser apreciado, por ser um ultraje à autonomia do poder legislativo e sua capacidade de investigar a saúde no Estado do Amazonas”, disse Rozenha.
A Comissão de Saúde é composta pela deputada Mayara Pinheiro (Republicanos), presidente; George Lins (União Brasil), vice-presidente; Francisco Gomes (Podemos), Cabo Maciel (PL) e Wilker Barreto (Cidadania). Mayara, George e Gomes são médicos.
O ATUAL questionou a presidente da comissão, Mayara Pinheiro, qual a posição que a comissão tomará, mas não houve resposta até a publicação da materia.
Também questionou a SES sobre o motivo do ofício ter sido assinado pela subsecretária Jani Kenta Iwata e não pelo secretário Anoar Samad, mas não houve resposta.
