Por Weslley Galzo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino solicitou nesta quinta-feira (25) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para julgamento da reclamação constitucional que impõe limites aos penduricalhos pagos à elite do funcionalismo público.
Caberá ao presidente do STF definir a data de início do julgamento da ação de Dino no plenário virtual. As sessões online costumam ter início às sextas-feiras e duram uma semana. Portanto, é esperado que Fachin convoque a votação para esta sexta (26).
Dino é relator de uma das cinco ações em tramitação no STF sobre as verba indenizatórias, retroativos e benefícios pagos a magistrados, promotores, defensores públicos e conselheiros de Tribunais de Contas que inflam seus salários. Além dele, relatam ações deste tipo os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Em maio, os quatro ministros expediram decisões de idênticas que endureceram o cerco aos penduricalhos pagos pelo Judiciário e pelo Ministério Público ao proibir que as instituições revisem, reclassifiquem ou reestruturem comarcas, cargos e funções com o objetivo de driblar a decisão da Corte ou atingir o novo teto do funcionalismo público, que impôs limites às remunerações desses profissionais.
As decisões foram dadas para coibir práticas de tribunais, promotorias e defensorias que vinham driblando a decisão do STF que determinou o fim de 15 penduricalhos. Em março deste ano, a Corte se reuniu para disciplinar os pagamentos dessas verbas e permitiu que 8 rubricas continuassem a ser pagas no serviço público.
A decisão fixou que a soma dessas parcelas não poderá ultrapassar 35% do subsídio bruto mantido pela Corte em R$ 46 366,19, que é o teto do funcionalismo.
Além disso, o Supremo manteve a chamada parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, que funciona como um adicional por tempo de serviço. Esse valor poderá ser pago tanto para quem está na ativa quanto para aposentados e será calculado em 5% sobre o subsídio a cada cinco anos de atuação em atividade jurídica, podendo chegar ao limite de 35%.
A soma desses dois limites de 35% criou uma espécie de novo teto que soma 70% sobre o salário. Com isso, é possível que magistrados ganhem legalmente, sem qualquer drible, mais de R$ 70 mil por mês.
