A única forma de promover a democracia na disputa eleitoral é assegurando a igualdade de condições entre os candidatos que concorrem nas eleições, dificultando ainda a compra de votos e a privatização de mandatos, os quais usurpam a representação dos cidadãos e violam frontalmente a soberania popular.
Não há o mínimo de equilíbrio numa eleição na qual um candidato entra apenas com os recursos do fundo partido e outro que concorre com toda uma gama de recursos financeiros e econômicos, sejam próprios sejam oriundos de particulares, pessoas físicas ou jurídicas.
Não há justiça nem democracia eleitoral quando um entra com 5 ou 10 mil reais pra financiar a campanha e outro concorre com 500 mil, 1 milhão, 5 ou 10 milhões de reais. Isso não é democrático, é um massacre, um abuso, uma aberração mafiosa.
É por essa via que se abre a porta pra todo tipo de esquema de corrupção, inclusive esses todos que a operação ‘lava-jato’ escancarou.
Esquemas fraudulentos como esse sabotam a nação e causam danos históricos ao país e a seu povo. E vêm de longa data. O PMDB está mamando e vivendo desses esquemas desde a era Sarney presidente. O PSDB mamou na presidência e não “larga o osso” em São Paulo e por onde passa, como em Minas. O PT aprendeu a governar sem se desfazer deles e os potencializou, talvez “como nunca antes na história desse país”. E tudo começa com a jogatina do financiamento particular de campanhas eleitorais, com a compra de votos, com a privatização de mandatos e com o fomento a candidatos sem o compromisso ético suficiente para edificar uma nova política, que dignifique a pessoa e a nação.
Por isso, é necessário, sem hesitar, acabar com o financiamento privado de campanhas eleitorais e o patrocínio particular a candidatos, criando assim obstáculos à compra de votos e à estruturação de esquemas voltados à corrupção sistêmica, que se institucionalizam e, com o tempo e a habitualidade, naturalizam-se.
Brasil – o país da encenação
Recentemente, o senado brasileiro deu um passo importante ao aprovar a proibição do patrocínio de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. Contudo, a câmara de deputados retrocedeu e ressuscitou a viciada prática, confirmando assim sua atuação em prol das máfias no processo eleitoral.
A câmara federal fez jus a sua velha reputação e má fama. Lamentável que persista esse histórico perfil de mercenário sobre o que deveria ser um Congresso Nacional. Todavia, o parlamento brasileiro é fértil quando se trata de legislar contra a sociedade e frustrar o aprimoramento das instituições que deveriam atuar em prol da maturidade da democracia no país.
O financiamento privado de campanhas eleitorais é pago, em regra, com a transferência de recursos públicos para empresas ou entes privados, via contratos com a administração pública para realizar obras frequentemente superfaturadas ou outros artifícios para repassar dinheiro público para indivíduos, grupos ou corporações. É um tipo de máfia ou suborno “lícito” que deveria ter sido extirpado, exterminado, literalmente desmontado e eliminado, principalmente depois de tudo o que vem sendo descoberto na operação “lava-jato”. Contudo, não tem sido possível por via do pífio parlamento pátrio. Prossegue-se, assim, com o sistema eleitoral favorável aos esquemas mafiosos, apesar de toda devassidão.
Não bastaram que os escândalos de corrupção cada qual maior do que o outro, cada qual mais bilionário do que o outro. Para os que nutriam alguma esperança de ver algo resultar em favor da democracia eleitoral no país, após a exposição de tanta lama, tamanha indecência e imundície, nada feito! Só restou frustração e indignação com esses que dizem “representar” o povo brasileiro.
Desse modo, na prática, segue-se legalizando o financiamento privado de campanhas eleitorais, oportunizando amplamente a compra de votos e a corrupção das consciências, mantendo praticamente oficial a vergonhosa patrimonialização de mandatos, os quais que deveriam representar antes de tudo a coletividade e defender o interesse público, não a grupos nem a corporações, por vezes de procedência duvidosa ou ilícita.
Tudo como antes – persiste o trabalho a fazer
É preciso extirpar das leis eleitorais e administrativas as brechas pra essas indecentes máfias institucionalizadas, aplicar os recursos do país de forma correta e impedir que os mandados sejam privatizados.
A grande maioria dos esquemas de corrupção começa com o financiamento de campanhas eleitorais, principalmente as de grandes orçamentos de patrocínio por empresas. E a origem do dinheiro nem sempre é lícita ou oriunda de atividade empresarial regular. O dinheiro vem de todo tipo de “lugar”, inclusive dinheiro resultante de atividades ilícitas e mesmo de organizações criminosas.
A “coisa” é muito séria! Já está mais que na hora do país ser passado a limpo. Impedir o financiamento privado de campanhas eleitorais e o patrocínio de candidatos é medida imprescindível. Não é possível continuar convivendo com a viciada jogatina política: a venda de mandatos, a compra de votos e os esquemas de corrupção. Há muitas coisas urgentes e relevantes em questão, sobretudo a dignidade do povo brasileiro.
Eleição não é pra ser leilão nem loteria
Cabe apenas ao fundo partidário patrocinar as campanhas eleitorais e as candidaturas de modo isonômico, a fim de impedir graves injustiças entre os candidatos no que se refere às condições de disputa entre os mesmo. Aliás, no início desse ano de 2015, os recursos desse fundo foram ampliados.
Além disso, os candidatos já têm acesso a horário de rádio e de TV. Não é preciso tanta coisa a mais ou pirotecnias diversas. Basta um “santinho”, um adesivo ou cartilha do candidato. Isso é mais que suficiente.
Eleição não pode continuar sendo golpe do candidato “mais esperto” baseado em lavagem cerebral da publicidade apelativa e no abuso de poder econômico. Voto não é pra ser mera mercadoria, que se compra como produto em prateleira de supermercado. A consciência cívica não é pra ser leiloada no processo eleitoral, mas educada e formada.
Eleição não é pra ser leilão nem loteria. Os votos não podem continuar sendo definidos por campanhas publicitárias apelativas e pelo abuso do poder econômico. As eleições têm de existir como experiência de processo de amadurecimento cívico e de desenvolvimento político da nação.
É preciso dar um basta!
Chega de transformar eleição em corredor de dinheiro, em cassino de compra de votos e de mandatos. Esse mercado eleitoral é a raiz de toda falcatrua e promiscuidade institucional na qual o país está mergulhado. Um ciclo vicioso, até aqui sem fim, que impede a nação de suplantar o abismo ético, o naniquismo político e o subdesenvolvimento.
A farra do financiamento privado de campanhas eleitorais e da patrimonialização de mandatos é um processo que retroalimenta a corrupção sistêmica e o viciamento da cidadania com grave ônus ao país. Algo vergonhoso pra todos os que têm um mínimo de consciência de dignidade cívica. Uma prática repugnante, que causa asco aos cidadãos, e constitui reiterado escândalo nacional e internacional. Por isso, acabar com financiamento privado de campanhas eleitorais, o fim da patrimonialização de mandatos e dificultar a compra de votos é o início de um processo cívico de soerguimento da experiência democrática, atualmente sob as ruínas do abuso do poder econômico.
Para tanto é preciso que as leis eleitorais sejam alteradas, haja mais fiscalização e maior rigor das autoridades policiais e judiciárias com eventos de compra de votos e financiamento privado de campanhas eleitorais e de candidaturas, além de se começar a desenvolver o necessário senso de responsabilidade do eleitor para com o país e com o processo democrático de escolha de representantes políticos. É preciso educar os eleitores e incentivar os cidadãos às boas práticas de cidadania.
Democracia eleitoral
Democracia nas eleições importa muito, é fundamental. E começa assegurando-se a igualdade de condições de disputa entre os candidatos, o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e uma ampla e ininterrupta fiscalização ao longo do período eleitoral.
Há dinheiro público e também recursos de mídia e de comunicação disponibilizados pras campanhas eleitorais, inclusive via fundo partidário. Não é necessário o patrocínio particular de candidaturas. Empreguem-se os recursos do fundo partidário e destinado aos meios de mídia. Isso basta. É mais que suficiente. Todo o resto é abusivo uso do poder econômico e da publicidade com vistas a privatizar mandatos, manipular escolhas e comprar votos, ou seja, fraudar o processo eleitoral e usurpar a soberania popular.
É necessário inovar responsavelmente o sistema eleitoral brasileiro. Não é porque as eleições são financiadas, em boa medida, por particulares nos EUA, que esse seja o melhor modelo pra nós. A realidade deles é uma, a nossa tem outras características. Além disso, o processo eleitoral nos EUA não serve de exemplo pra ninguém, pois lá o candidato ganha entre os eleitores e a suprema corte pode dar o mandato pra outro, como ocorreu no caso em que o Al Gore ganhou a eleição, aquele que era vice do Bill Klinton, mas quem levou a presidência foi o George Bush, que ao final realizou um lamentável governo, agravou a situação planetária em diversas áreas, e intensificou a globalização da indústria bélica e do terrorismo. Mais ainda, sob o aspecto procedimental, o risco de manipulação do voto escrito em folha é muito maior do que na urna eletrônica, não há como comparar. No aspecto eleitoral, os EUA não são parâmetro pros demais países.
Desse modo, é essencial sermos responsáveis, criativos e inovar civicamente o modelo eleitoral e partidário vigente no país, a fim de que a relação democrática alcance de modo mais efetivo os partidos, o processo de disputa e as campanhas eleitorais. Essas providências são essenciais, pois condicionam o comportamento político e as instituições de mediação política. Enfim, é de crucial importância do fim do financiamento privado de campanhas para instituir uma nova fase de amadurecimento da experiência democrática no país.
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