Do ATUAL
MANAUS – O TCE (Tribunal de Contas do Amazonas) suspendeu licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 125,5 quilômetros de Manaus) para a contratação de serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal.
Segundo a decisão do conselheiro Érico Desterro, houve indícios de irregularidades na condução do certame, que desabilitou uma das empresas concorrentes sem motivos justificáveis.
“Decidi deferir o pedido de medida cautelar para suspender o pregão, já que ficou configurado o risco de violação aos princípios de legalidade, isonomia e busca pela proposta mais vantajosa à administração, bem como a repercussão financeira, caso se permitisse a continuidade do certame”, disse o conselheiro.
Conforme a decisão, a Comissão de Licitação alegou pendências nos documentos apresentados. A empresa denunciante, Auto Viação Maranhão Ltda., alega que todos os documentos previstos em edital foram anexados para concorrer ao pregão, mas após análise da Comissão a empresa foi declarada inabilitada no certame.
A empresa argumenta que cumpriu as exigências do edital e que a comissão deveria ter tentado sanar eventuais falhas antes de excluí-la do certame.
A decisão monocrática prevê prazo de 15 dias para que a prefeitura de Presidente Figueiredo se manifeste sobre a denúncia apresentada e determinou a suspensão do edital e de qualquer ato proveniente do certame.
A decisão foi publicada na página 14 do Diário Oficial Eletrônico do TCE na terça-feira (27). Confira a decisão completa AQUI.
