Fim do auxílio-moradia moraliza salários no Judiciário, diz presidente do TJAM

Da Redação

MANAUS – O o presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Yedo Simões de Oliveira. disse, nesta quinta-feira, durante entrevista coletiva em um restaurante de Manaus, que o fim do auxílio-moradia no Judiciário moraliza os salários de magistrados.

“Eu acho que, com isso, a gente legaliza a situação. Moralmente, começa numa estrada retilínea, uma coisa correta, sem penduricalho e que não cause essa comoção que hoje todo mundo discute e prega que estamos recebendo uma ilegalidade”, afirmou, ao apresentar balanço dos quatro meses de gestão e projetos de investimentos para 2019.

Yedo Simões disse que, por ser classificado como verba indenizatória, o auxílio-moradia não sofria descontos do Imposto de Renda e da Previdência Social. Com a extinção da regalia, o aumento de 16,38% aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer não representa um reajuste salarial, disse o presidente do TJAM.

“Na verdade é uma readequação. Se fosse reajustar, seria em torno de 40% e vamos receber em torno de 16%. Haverá perda no salário dos magistrados em torno de um mil reais”, afirmou. “Não vai gerar grande impacto [nas finanças do TJAM] porque será a troca de uma despesa por outra. Os magistrados vão ter um decréscimo nos vencimentos líquidos”, disse.

Com a adequação, os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) passam de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil. O salário dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) é legalmente determinado como 95% do salário do STF. No caso dos Tribunais de Justiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é previsto como 90,2% dos ministros do supremo. Em alguns Estados o aumento é automático assim como o é nas carreiras federais. Em outros Estados, o aumento depende de autorização do Legislativo local.