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Política

Falta de compreensão sobre trabalhador de apps travou projeto, diz presidente da Câmara

17 de abril de 2026 Política
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Entregadores de alimentos Delivery
Trabalhadores por aplicativo: projeto que regulamenta atividade está ‘estacionado’ na Câmara (Foto: Photo Premium/Folhapress)
Por Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que houve, por integrantes do governo federal, “uma falta de compreensão” de que o projeto sobre trabalhadores por aplicativos poderia trazer exageros e, por isso, o texto não foi votado pela Casa.

“Iria trazer uma consequência muito danosa para todo esse sistema, incluindo os trabalhadores, que iria culminar no aumento do preço da operação dessas plataformas. E para aumentar o preço desses aplicativos que hoje fazem parte da nossa vida, hoje nós não nos vemos vivendo sem esses aplicativos, não teria jamais a nossa concordância”, declarou Motta em entrevista à Globonews.

Motta disse que o pedido para segurar a votação partiu do próprio governo, por meio de José Guimarães, que, nesta semana, assumiu a articulação política do Palácio do Planalto no lugar da ex-ministra Gleisi Hoffmann.

“A Câmara jamais iria assinar embaixo de um projeto que trouxesse aumento do custo dessa operação. Então, essa incompatibilidade veio a fazer com que o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, pedisse ao relator da matéria para sobrestar essa análise, já que estava havendo uma incompatibilidade de compreensão daquilo que estava sendo feito”, continuou.

Motta disse também que tem tentado construir uma pauta econômica “em consonância” com o Ministério da Fazenda e que o foco da Casa neste ano é aprovar projetos de interesses dos trabalhadores, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6X1, cuja previsão é ser votada na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (22).

O presidente da Câmara afirmou ainda que a meta é analisar, até o recesso, os projetos para regulamentação de Inteligência Artificial (IA), avanços na pauta da segurança pública e uma lei para minerais críticos.

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Assuntos Câmara dos Deputados, Hugo Motta, trabalho por aplicativo, vínculo empregatício
Cleber Oliveira 17 de abril de 2026
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