Por Lavínia Kaucz, Ricardo Corrêa e Gabriel Máximo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República e pelo ministro Alexandre de Moraes e solicitou ao ministro André Mendonça que levante, em até 24h, todo o sigilo sobre o caso do Banco Master.
Mendonça tornou parte do processo público na noite desta quinta-feira (10), mas manteve sob sigilo a investigação do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por causa do dinheiro recebido do banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente financiar o filme “Dark Horse”.
Em áudios revelados pelo Intercept Brasil, Flávio pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para custear o projeto. Desse total, mais de R$ 60 milhões foram pagos, segundo a Polícia Federal (PF). Mendonça autorizou a PF a investigar Flávio em julho. Fachin ressaltou que o sigilo deve permanecer “exclusivamente” para diligências em andamento que possam ser comprometidas pela divulgação.
Mais cedo, nesta sexta, Moraes encaminhou ofício ao presidente do Supremo em que requeria que fossem tornados públicos, “sem exceção”, todos os procedimentos contidos ou relacionados ao inquérito do Master, “evitando-se escolha seletiva e direcionamento subjetivo e garantindo-se total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal”.
O magistrado incluiu no documento uma tabela, para argumentar que, além de manter processos inteiros sob sigilo, Mendonça também teria deixado de fora 180 peças nos 15 processos que foram tornados públicos nesta quinta.
Parte dos documentos
Em manifestação enviada a Fachin, também nesta sexta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o fato de a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça sobre o caso Master não conter “grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”.
Em peça assinada por Hildenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, a PGR pede que o presidente do STF determine o levantamento de sigilo “sem exceção”.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero (IPL 5026), fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, diz o vice-procurador-geral.
“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas”, complementa.
Chama atenção o fato de a peça ser assinada pelo número 2 da PGR Paulo Gonet, que foi citado em relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, tem a participação no processo questionada.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, defende que ele seja afastado da ação sobre as mensagens. O Conselho do MPF abriu um processo sobre Gonet em razão de conversas com Daniel Vorcaro.
