Da Redação
MANAUS – O ex-presidente da Câmara do Município de Juruá (a 713,68 quilômetros de Manaus) terá que devolver R$ 300 mil aos cofres públicos. Raimundo Marcondes de Oliveira dos Santos teve as contas financeiras de 2014 rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas).
No balanço financeiro, o conselheiro e relator Júlio Cabral identificou irregularidades como falta de comprovação na entrada e saída de materiais; a ausência de encaminhamento da movimentação contábil, financeira e orçamentária de todo o exercício de 2014; e a não comprovação no controle de entrada e saída do material adquirido pela Carta convite nº 01/2014, para aquisição de materiais gráficos em valor superior a R$ 75 mil.
Júlio Cabral recomendou que sejam inseridas as informações de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária no Portal da Transparência e também que sejam inseridas, integralmente, as informações no Sistema E-contas com objetivo de melhorar a qualidade na Prestação de Contas Anuais desta Câmara, pois foi atestado que ficaram ausentes informações sobre adesões de ata de registro de preços.
Ainda foi a julgamento a prestação de contas, referente ao exercício de 2015 do diretor do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Itacoatiara – IMTT (U.G: 4207), Marcelo Melo Duarte. O colegiado decidiu pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$ 5 mil, por impropriedades não sanadas, como a desatualização de dados do Portal da Transparência e Transporte de Itacoatiara, em descumprimento caput do art. 48 e ao art. 48-A, I, da LRF.
Em consulta realizada em 16/08/2016, verificou-se a desatualização das informações publicadas referentes a Licitações e Contratos, visto que a última publicação foi referente ao ano de 2013. O gestor terá que devolver o valor aos cofres em 30 dias.
