MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação do presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari (CAESC), exercício de 2013, o ex-vereador Evandro Rodrigues de Moraes, na sessão ordinária desta quarta-feira, 4. O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, informou que uma das irregularidades encontradas foi a contratação indevida de uma lan house para recebimento das contas de água de Coari, o que não parece ser adequado, pois o município conta com quatro agências bancárias, além de loterias e agências dos correios, que atuam como correspondentes bancários. Entre multas e glosa o presidente da CAESC terá que devolver aos cofres o montante de R$ 200 mil.
No parecer do Ministério Público de Contas, a procurador Ademir Carvalho Pinheiro lista 20 impropriedades nas contas de Evandro Moraes. Entre elas, além da contratação da lan house, aparecem impropriedades nos contratos administrativos e nos procedimentos licitatórios; ausência de publicação de dados públicos em cumprimento a Lei da Transparência; pagamento de gratificação de atividade a servidores temporários; concessão de gratificações sem critérios objetivos; ausência de controle de frequência dos servidores; impropriedades no pagamento de diárias concedidas sem amparo legal, entre outros problemas.
Evandro Moraes pode recorrer da decisão no próprio TCE. De acordo com o parecer ministerial, ele, no entanto, não apresentou justificativas que sanassem as irregularidades, quando apresentou resposta aos questionamentos do órgão técnico do tribunal.
