Por Rubens Anater, Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O ex-procurador-geral da República Augusto Aras disse que a manifestação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão que sugeriu que ele contribuiu para o avanço de atos antidemocráticos enquanto estava no cargo “não passa de uma opinião ressentida”.
Segundo Aras, as acusações “já foram encaminhadas à Corregedoria do Ministério Público para as providências cabíveis”. O ofício assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes cita decisões de Aras que teriam atrapalhado o combate às articulações antidemocráticas.
Aras alega que a manifestação do procurador se deu por ele estar “ainda inconformado” com suas decisões “contrárias ao repasse de R$ 2,3 bilhões de um acordo de leniência para a Transparência Internacional, uma ONG alemã”.
Aras faz menção ao acordo de leniência do grupo J&F e à intenção de criação de uma fundação para gerenciar parte do valor, que teria como destino a execução de projetos sociais nas áreas da educação, da saúde, do meio ambiente, do fomento à pesquisa e da cultura. A reportagem busca contato com o procurador, mas ainda não obteve resposta. O espaço permanece aberto.
Como mostrado pelo Estadão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão do dia 5 de fevereiro deste ano que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil.
De acordo com a decisão, a ONG chegou a ser designada como responsável por administrar a aplicação desses R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.
Consta ainda da decisão de Toffoli uma manifestação da PGR que indica que, ainda em 2019, a própria procuradoria-geral (à época sob a então procuradora-geral Raquel Dodge) questionou a legalidade da criação de uma fundação nesses moldes.
A manifestação foi acatada por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. A Transparência Internacional informou, por nota, que não recebeu ou gerenciou valores do acordo.
Em 2020, Aras emitiu um ofício em que pede o bloqueio do repasse de R$ 270 milhões do acordo de leniência da J&F para a Transparência Internacional. A ONG, à época, negou que recebeu ou receberia o valor.
