Da Redação
MANAUS – O ex-prefeito de Nhamundá (a 382 quilômetros de Manaus) Mário Paulain (MDB), que foi condenado pela Justiça Federal a devolver R$ 4,6 milhões ao Município por não prestar contas de dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), afirmou que foi julgado revel porque o advogado dele perdeu o prazo de entrega de documentos. Paulain disse que irá apresentar recurso jurídico e a documentação que mostra como o dinheiro foi aplicado.
“Esclarecemos que fomos julgados revel devido a um advogado que não atentou ao prazo. No entanto, no prazo da lei, interporemos recurso jurídico lastreado no direito da ampla defesa e do contraditório, onde anexamos a total documentação comprovando todos os dispêndios com a educação municipal naquele ano”, diz trecho da nota enviada ao ATUAL.
De acordo com o ex-prefeito, o Conselho Municipal de Educação aprovou, por unanimidade, a prestação de contas referente ao dinheiro do Fundeb. Em parecer, o conselho reconheceu que o ex-prefeito usou 60% do montante para manutenção do ensino fundamental e que os recursos restantes foram aplicados em construção e manutenção de escolas, compra de equipamentos e materiais de consumo para o sistema de ensino.
Paulain negou que haja condenação que o impeça de ser candidato nas eleições de 2020. “Finalizo esclarecendo àqueles que me perguntam se estou apto a participar do pleito de 2020, reafirmo-lhes que até este momento não existe nenhuma condenação me impedindo de participar do próximo pleito municipal”, diz trecho da nota.
Leia a íntegra da nota do ex-prefeito Mário Paulain:
A notícia veiculada no Portal Amazonas Atual, fundamenta-se em uma não prestação de contas do Fundeb 2008. Esclarecemos que fomos julgados revel devido à um advogado que não atentou ao prazo. No entanto, no prazo de Lei, interporemos recurso jurídico lastreado no direito da ampla defesa e do contraditório, onde anexamos a total documentação comprovando todos os dispêndios com a educação municipal naquele ano.
A glosa total dos recursos do Fundeb, fora como se não tivéssemos pago sequer nenhum professor ou outro trabalhador, assim como, a nenhum fornecedor da pasta da educação durante todo o ano de 2008, que se revelaria como um absurdo dos absurdos. Nossa administração sempre foi pautada pela justeza, e chegamos a pagar naquela época o maior salário aos professores diante dos demais municípios amazonenses, sempre cumprindo o calendário de janeiro a dezembro.
Conforme o Parecer do Conselho Municipal da Educação, houve aprovação por unanimidade dos pares , passando-nos um recibo de conformidade e de honestidade no trato com o erário municipal. Assim se reporta o Parecer: “Constatamos que os recursos recebidos no ano de 2008, perfizeram um montante de R$ 4.657.904,18. Verificamos que as despesas com a Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 60%, foram realizadas no valor de R $ 2.796.907,28 atingindo o percentual de 60.01% conforme determina a Lei e ainda foram aplicados os recursos restantes com a Construção, manutenção de Unidades Escolares , aquisição de equipamentos e materiais de consumo necessário ao Funcionamento do Sistema de Ensino , assim como : materiais didáticos pedagógicos e de expediente, combustíveis …e finaliza : ” Concluímos que HOUVE a correta aplicação dos referidos recursos e SOMOS FAVORÁVEIS à aprovação das contas do FUNDEB do exercício de 2008. (FOTO EM ANEXO). Acreditamos que esclarecemos ao povo tal notícia, e ainda nos reportamos que durante os onze anos que governei o município, assinei centenas de convênios , contratos, aditivos e sempre zelei pela moralidade com o dinheiro do povo. Finalizo esclarecendo àqueles que me perguntam se estou apto a participar do pleito de 2020, reafirmo-lhes que até este momento não existe nenhuma condenação me impedindo de participar do próximo pleito municipal !!! Um abraço afetuoso a todas e a todos os amigos de Nhamundá!!!
