Da Redação
MANAUS – O ex-prefeito de Nhamundá (a 382 quilômetros de Manaus) Mário Paulain (MDB) foi condenado a devolver R$ 4.657.752,74 ao cofre municipal e está inelegível por cinco anos. A sentença foi proferida em ação de improbidade administrativa envolvendo a não prestação de contas de dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) referente ao exercício de 2008.
Conforme a decisão do juiz federal Lincoln Viguini, além de pagar o valor milionário à prefeitura, que devem ser corrigidos até a data do pagamento, Paulain perdeu a aposentadoria como ex-prefeito e terá que pagar multa de R$ 5 mil. O ex-gestor de Nhamundá também está proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público por cinco anos.
Conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), em 2018, quando era prefeito, Mário Paulain recebeu da conta do Fundeb o montante de R$ 4,6 milhões, cuja complementação da União foi de R$ 80,5 mil. Entretanto, o ex-prefeito não prestou conta do dinheiro recebido e o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) julgou irregular as contas referente ao exercício de 2008.
Para o MPF, a ausência de Paulain quando foi convocado para se manifestar no TCE-AM sobre a não prestação de contas do dinheiro do Fundeb revela “o seu descaso com o trato da coisa pública e ignorando o seu dever legal, o que obstou a correta análise das contas do programa”. Ao decretar a perda de direitos políticos, o juiz afirmou que o ex-prefeito “demonstrou menoscabo pela função pública exercida, não tendo nenhum compromisso nem respeito com o múnus exercido, gerando grave e irremediável dano à população que representava.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito Mário Paulain.
Leia a sentença na íntegra:
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