Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) José Paulo Sepúlveda Pertence integra o grupo de juristas da ‘Coligação Renovação e Experiência’, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para derrubar decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a eleição suplementar no Amazonas. Lewandowski decidiu pela suspensão na última quarta-feira, 28.
Sepúlveda Pertence tem em seu currículo jurídico funções como procurador-geral da República, ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Além do ex-ministro, outros dois advogados integraram o corpo de jurista do senador na defesa das eleições diretas para a escolha do novo governador do Amazonas. O acréscimo dos advogados foi estabelecido por meio da Petição 38003, atualizada no andamento processual às 12h (de Brasília) desta quarta-feira, 5.
Para reverter a decisão que suspendeu a eleição no Amazonas, três recursos já estão no gabinete da ministra e presidente do STF, Cármen Lúcia, que deverá decidir sobre o andamento, ou não, do processo eleitoral no Amazonas. Na sexta-feira, 30, o deputado estadual José Ricardo (PT) ingressou com Mandado de Segurança contra a decisão de Lewandowski. Na segunda-feira, 3, o deputado Luiz Castro (Rede) e o senador Eduardo Braga ingressaram com um Agravo Regimental.
De acordo com o STF, existe um número de nove advogados buscando barrar a decisão de Lewandowisk. Oito advogados integram o corpo jurídico em defesa da ‘Coligação Renovação e Experiência’, do peemedebista Eduardo Braga. Segundo o STF, a ação é assinada pelo advogado Daniel Nogueira.
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