Por Lúcio Pinheiro, da Redação
O ex-secretário estadual de Administração do Amazonas Evandro Melo, irmão do ex-governador José Melo, incluiu o prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) no rol de suas testemunhas de defesa no processo em que ele responde por organização criminosa, no âmbito da Operação Custo Político, segunda fase da Operação Maus Caminhos.
O prefeito encabeça a lista de seis testemunhas que os advogados de Evandro entregaram à Justiça no dia 5 março, juntamente com a defesa preliminar do cliente sobre as acusações feitas pelo MPF (Ministério Público Federal) contra ele.
Consultado pela reportagem, Arthur disse que desconhece “esse fato inteiramente”, ou seja, não foi consultado sobre o assunto pela defesa de Evandro Melo. O prefeito disse, ainda, que “ele [Evandro Melo] foi meu secretário entre 1990 e 1992. E, depois, entre 2013 e, se não me engano, parte de 2014. Comportamento correto e equilibrado em ambas as ocasiões. Daí em diante seguiu trilha diversa da minha, como é sabido”.
Evandro está preso desde dezembro de 2017, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Custo Político, que é um desdobramento da operação Maus Caminhos. O ex-secretário é acusado de integrar o grupo que, segundo o MPF, desviou mais de R$ 110 milhões do setor de saúde no Amazonas.
Silêncio da defesa
No documento apresentado pela defesa de Evandro, não é possível saber sobre o que Arthur pode colaborar no processo a favor do ex-secretário e irmão do ex-governador José Melo.
O ex-secretário já participou por duas vezes das gestões do tucano como prefeito de Manaus. Uma vez foi no primeiro governo de Arthur (1989-1992), e depois no segundo mandato (2013-2016). Nas duas ocasiões, Evandro foi secretário de saúde do tucano. No segundo mandato, ele ficou pouco mais de um ano, deixando o cargo em 2014, quando Melo assumiu o governo do Estado, depois da renúncia do então governador Omar Aziz (PSD).
Um dos advogados de Evandro, Francisco Charles Cunha, não quis comentar sobre a participação do prefeito na defesa do cliente. “Isso é matéria de defesa. O que eu posso lhe dizer é que no decorrer da instrução criminal meu cliente vai provar sua inocência e será absolvido”, disse o advogado, por telefone.
Segundo a Polícia Federal, Evandro auxiliou o empresário Mouhamad Moustafa com liberações de pagamentos para suas empresas contratadas pelo Estado desde março de 2015 até a deflagração a operação Maus Caminhos, em setembro de 2016.
Em troca, segundo a Polícia Federal, o empresário pagava uma quantia mensal de R$ 300 mil ao ex-secretário. O esquema de propina durou 18 meses, de acordo com a investigação.
Defesa
Na defesa de Evandro, os advogados alegam que a Justiça Federal não tem competência para julgar o caso, uma vez que não teria ocorrido pagamento ao INC – órgão pelo qual os desvios ocorreram, segundo a investigação – com recursos federais, como sustenta o MPF.
Os advogados também pedem perícia nos documentos referentes às contas utilizadas pela Susam (Secretaria de Estado de Saúde), nos repasses e transferências de recursos destinados ao INC.
Para os advogados, a denúncia do MPF é “acusação genérica, firmada sobre conversas (mensagens) esparsas, onde não há qualquer indicação de recebimento de vantagem para, como mesmo dito pelo Parquet, manter a tal organização criminosa”.
Os advogados também ressaltam que o STJ já reconheceu como ilegal provas obtidas a partir de conversas de Whatsapp sem autorização da Justiça.
A defesa pede a nulidade das provas contra o cliente, uma vez que não existiria autorização para quebrar o sigilo telefônico de Evandro.
Pelo que a Polícia Federal apresentou até aqui, as conversas que embasam a acusação foram extraídas do aparelho telefônico de Mouhamad.
Por fim, os advogados defendem que nunca existiu pagamento de propina de R$ 300 mil para o cliente, e que não há provas nos autos que esses pagamentos ocorreram.
