Da Redação
MANAUS – A despesa líquida com a folha de pagamento do Governo do Amazonas foi de R$ 6,289 bilhões em 2016. Esse valor é maior que o Limite de Alerta estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal – nº 101/2000) de R$ 6,153 bilhões, mas dentro do limite prudencial que tem valor definido em R$ 6,495 bilhões. O limite máximo é de R$ 6,837 bilhões. Os custos estão relacionados no Demonstrativo Consolidado de Despesa com Pessoal, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) do dia 24 de fevereiro.
Os servidores da ativa concentram o maior volume de gastos, com R$ 4,923 bilhões. Os aposentados e pensionistas custaram R$ 1,712 bilhão. Entre os gastos com pessoal, destaca-se o valor de R$ 2,917 milhões referentes a indenizações por demissão e incentivo à demissão voluntária e mais R$ 18,584 milhões pagos por ordem judicial.
A RCL (Receita Corrente Líquida), que serve de parâmetro para estabelecer os limites de gastos com os servidores, foi de R$ 11,395 bilhões no ano passado. Estado está, portanto, com sobra de dinheiro para as despesas com a máquina administrativa.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) manteve a base de arrecadação do governo com R$ 669,2 milhões. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) garantiu aos cofres do governo R$ 31,3 milhões. Do ICMS, o governo repassou R$ 167,3 milhões aos municípios. Já do IPVA, o total rateado foi de R$ 15,6 milhões.
Mesmo com corte de pessoal comissionado e redução de investimentos em serviços, o gasto com pessoal aumentou 5,3% em relação a 2015. O governo informou que havia dispensado 1 mil comissionados. Segundo o Ministério da Fazenda, o Estado está dentro da ‘zona de conforto’ do comprometimento da receita no gasto com pessoal.
